Governo defende que só 300 milhões da receita do PERES são extraordinários

Dos cerca de 500 milhões de euros de receita fiscal adicional arrecadada com o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), apenas 300 milhões de euros devem ser considerados como receita extraordinária. É esta a convicção do ministro das Finanças, Mário Centeno.

As explicações foram dadas durante a audição na comissão de Orçamento e Finanças, esta quarta-feira. Nem toda a receita fiscal arrecadada com o PERES deve ser assumida como extraordinária. E também nem toda aquela receita corresponde a um impacto líquido, positivo, no défice orçamental.

De acordo com o ministro Mário Centeno, dos 513 milhões de euros de receita fiscal arrecadada com o PERES, há cerca de 300 milhões que podem ser considerados extraordinários. Dos restantes 200 milhões de aumento bruto da receita fiscal, há que descontar 100 milhões de euros que foram arrecadados a menos, através da cobrança coerciva: “Noutras condições [aqueles 100 milhões de euros] seriam receita coerciva, mas houve um claro desvio para o PERES”, garantiu Mário Centeno.

Feitas as contas, o PERES teve um impacto líquido na receita fiscal de cerca de 400 milhões de euros, dos quais cerca de 300 milhões são considerados extraordinários. Estes números não contabilizam o impacto nas receitas da Segurança Social, frisou o ministro.

"Quando tiramos de lá [da receita que abate ao défice] os 300 milhões de euros, o défice que tínhamos como objetivo foi absolutamente cumprido — e não foi por causa do PERES.”

É por isso que, defende o Executivo, este Programa não foi fundamental para cumprir a meta do Orçamento do Estado: “Quando tiramos de lá [da receita que abate ao défice] os 300 milhões de euros, o défice que tínhamos como objetivo foi absolutamente cumprido — e não foi por causa do PERES.”

Traduzindo, Mário Centeno defende que sem o efeito extraordinário do PERES, o défice teria sido de 2,3% do PIB e não de 2,1%, o número para o qual apontam as estimativas mais recentes do Executivo. A meta revista do Governo era de 2,4% e a imposta pela Comissão Europeia era de 2,5% do PIB.