UE chega a novo acordo para evitar evasão fiscal

A Comissão Europeia e os ministros das Finanças chegaram a acordo para criar mais regras contra a evasão fiscal. Além disso, o Ecofin acertou a direção orçamental para o próximo ano.

A Comissão Europeia e os ministros das Finanças dos Estados-membros chegaram a um novo acordo para evitar a evasão fiscal de grandes empresas que envolvam países fora a União Europeia. As novas regras foram acordadas na reunião desta terça-feira do Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin). Em breve chegará uma nova diretiva de evasão fiscal que previne casos de “desajustes híbridos”, apelida a UE.

“Este último acrescento nas ferramentas anti-evasão fiscal da União Europeia irão proibir que as multinacionais escapem ao pagamento do IRC aproveitando-se e explorando as diferenças dos sistemas fiscais dos Estados-membros e dos países fora da UE (os chamados ‘desajustes híbridos”)”, escreve o Ecofin.

Este acordo já foi celebrado pelo comissário responsável pelos Assuntos Económicos. Pierre Moscovici afirmou que “hoje temos mais um sucesso na história da nossa luta para ter um sistema fiscal mais justo”. “Passo a passo, estamos a eliminar os canais usados por certas empresas para escapar aos impostos. Congratulo os Estados-membros por concordarem nesta medida tangível para reprimir o abuso fiscal e instalar um ambiente fiscal mais justo dentro da União Europeia”, concluiu Moscovici.

As chamadas “hybrid mismatches” acontecem quando os países têm diferentes regras para o tratamento fiscal de certos rendimentos ou entidades. Aproveitando-se disso, as multinacionais têm conseguido fugir aos impostos em países fora da União Europeia. Este novo acordo virá resolver esses desajustes, quatro meses depois de a Comissão Europeia ter feito uma proposta ao Estados-membros.

Na mesma reunião continuou o trabalho entre os países da UE para criarem uma lista comum de jurisdições não cooperantes no que toca à prevenção da fraude fiscal, um trabalho paralelo ao que é desenvolvido pela OCDE. Além disso, os ministros das Finanças concordaram nas diretivas para o próximo Orçamento da UE: em 2018, deve haver consolidação orçamental, mas também investimentos que conduzam ao crescimento e à criação de emprego.

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