Património de Domingues vai ser tornado público

O antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos vai ver as suas declarações de rendimento e de património tornadas públicas. Tribunal Constitucional recusou o pedido de sigilo.

O antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos vai ver as suas declarações de rendimento e de património tornadas públicas. Isto porque o Tribunal Constitucional recusou o pedido de sigilo que António Domingues tinha entregue juntamente com a sua declaração de rendimentos, sabe o ECO.

O Tribunal Constitucional decidiu, a 17 de fevereiro, que António Domingues e a sua equipa são obrigados a entregar declarações de rendimento e património no Palácio Ratton. Contudo, no acórdão então publicado não havia qualquer referência sobre o pedido de reserva da informação que o ex-presidente da Caixa entregou.

O TC ainda não publicou um acórdão sobre esta decisão, embora fonte oficial da instituição tenha confirmado ao ECO que “já foi proferido um acórdão”, sem adiantar mais, isto porque ainda há prazos a decorrer como “o tempo normal de notificação das partes”. Mas, o ECO confirmou que o TC rejeitou o pedido de Domingues, uma notícia avançada em primeira mão pelo Jornal de Negócio.

Agora, de acordo com a lei, a declaração passa a ser de consulta pública — basta para isso fazer um agendamento junto dos serviços do Tribunal.

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