Offshores: PSD quer divulgação dos montantes e naturezas das operações financeiras

  • Lusa
  • 4 Março 2017

Grupo Parlamentar do PSD quer consagrar na lei a obrigatoriedade de serem divulgados os montantes das transferências financeiras para ‘offshores’, mas também a natureza das operações financeiras.

O Grupo Parlamentar do PSD quer consagrar na lei a obrigatoriedade de serem divulgados não apenas os montantes das transferências financeiras para ‘offshores’, mas também dados com informação desagregada relativa à origem e natureza dessas operações.

Estas medidas estão entre as propostas de alteração apresentadas pela bancada social-democrata ao diploma que obriga à publicidade anual do “valor total, destino e motivo das transferências e envio de fundos para países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiados”.

“Apesar dos grandes avanços realizados a propósito destas matérias, as notícias das últimas semanas recomendam que se consagre em lei a obrigatoriedade de divulgação de informação relativa a transferências para países, territórios e regiões com regime de tributação privilegiada mais favorável, desagregada em função do tipo de operação que se encontra na origem das mesmas”, lê-se na nota justificativa do diploma dos sociais-democratas, que tem como primeiro subscritor o dirigente e ex-secretário de Estado António Leitão Amaro.

"Apesar dos grandes avanços realizados a propósito destas matérias, as notícias das últimas semanas recomendam que se consagre em lei a obrigatoriedade de divulgação de informação relativa a transferências para países, territórios e regiões com regime de tributação privilegiada mais favorável, desagregada em função do tipo de operação que se encontra na origem das mesmas”

PSD

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Na perspetiva da bancada do PSD, nesta questão referente a operações financeiras para ‘offshores’, “para correta apreensão dos dados estatísticos, torna-se importante conhecer não apenas os volumes agregados de transferências por território, mas [igualmente] a natureza ou tipologia das operações a que se referem os montantes transferidos”.

No mesmo documento, ao qual a agência Lusa teve acesso, os sociais-democratas propõem também que o relatório de combate à fraude e à evasão fiscais, que é enviado pelo Governo à Assembleia da República até ao final de junho de cada ano, seja a partir de agora “mais abrangente na informação prestada relativamente ao tratamento conferido pela Autoridade Tributária e Aduaneira às transferências para países, territórios e regiões com regime de tributação privilegiada mais favorável“.

“Assim, aquele relatório deverá elencar obrigatoriamente os resultados da ação da inspeção tributária, da justiça tributária e de outras áreas da Autoridade Tributária relativamente a estas transferências, designadamente no que respeita ao número de inspeções realizadas, divergências detetadas, correções à matéria coletável, liquidação de imposto correspondente e remessa ao Ministério Público”, especifica o diploma da bancada social-democrata, que é também subscrito pelos deputados Duarte Pacheco, Cristóvão Crespo, Inês Domingos, Carlos Silva e Margarida Balseiro Lopes.

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