Offshores: PSD quer divulgação dos montantes e naturezas das operações financeiras

  • Lusa
  • 4 Março 2017

Grupo Parlamentar do PSD quer consagrar na lei a obrigatoriedade de serem divulgados os montantes das transferências financeiras para ‘offshores’, mas também a natureza das operações financeiras.

O Grupo Parlamentar do PSD quer consagrar na lei a obrigatoriedade de serem divulgados não apenas os montantes das transferências financeiras para ‘offshores’, mas também dados com informação desagregada relativa à origem e natureza dessas operações.

Estas medidas estão entre as propostas de alteração apresentadas pela bancada social-democrata ao diploma que obriga à publicidade anual do “valor total, destino e motivo das transferências e envio de fundos para países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiados”.

“Apesar dos grandes avanços realizados a propósito destas matérias, as notícias das últimas semanas recomendam que se consagre em lei a obrigatoriedade de divulgação de informação relativa a transferências para países, territórios e regiões com regime de tributação privilegiada mais favorável, desagregada em função do tipo de operação que se encontra na origem das mesmas”, lê-se na nota justificativa do diploma dos sociais-democratas, que tem como primeiro subscritor o dirigente e ex-secretário de Estado António Leitão Amaro.

"Apesar dos grandes avanços realizados a propósito destas matérias, as notícias das últimas semanas recomendam que se consagre em lei a obrigatoriedade de divulgação de informação relativa a transferências para países, territórios e regiões com regime de tributação privilegiada mais favorável, desagregada em função do tipo de operação que se encontra na origem das mesmas”

PSD

PSD

Na perspetiva da bancada do PSD, nesta questão referente a operações financeiras para ‘offshores’, “para correta apreensão dos dados estatísticos, torna-se importante conhecer não apenas os volumes agregados de transferências por território, mas [igualmente] a natureza ou tipologia das operações a que se referem os montantes transferidos”.

No mesmo documento, ao qual a agência Lusa teve acesso, os sociais-democratas propõem também que o relatório de combate à fraude e à evasão fiscais, que é enviado pelo Governo à Assembleia da República até ao final de junho de cada ano, seja a partir de agora “mais abrangente na informação prestada relativamente ao tratamento conferido pela Autoridade Tributária e Aduaneira às transferências para países, territórios e regiões com regime de tributação privilegiada mais favorável“.

“Assim, aquele relatório deverá elencar obrigatoriamente os resultados da ação da inspeção tributária, da justiça tributária e de outras áreas da Autoridade Tributária relativamente a estas transferências, designadamente no que respeita ao número de inspeções realizadas, divergências detetadas, correções à matéria coletável, liquidação de imposto correspondente e remessa ao Ministério Público”, especifica o diploma da bancada social-democrata, que é também subscrito pelos deputados Duarte Pacheco, Cristóvão Crespo, Inês Domingos, Carlos Silva e Margarida Balseiro Lopes.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Offshores: PSD quer divulgação dos montantes e naturezas das operações financeiras

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião