Offshore: PGR está a recolher elementos

  • Lusa
  • 3 Março 2017

Joana Marques Vidal diz que está a "recolher elementos para saber se tem algum procedimento a adotar no âmbito das suas competências".

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, disse hoje que o Ministério Público (MP) está a recolher elementos sobre o caso dos dez mil milhões de euros transferidos para ‘offshore’ sem tratamento do Fisco.

“A Procuradoria-Geral da República (PGR) encontra-se a recolher elementos para saber se tem algum procedimento a adotar no âmbito das suas competências”, afirmou a Procuradora no final do I Encontro das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens do MP da área da Procuradoria Geral Distrital do Porto, realizado em Vila Nova de Gaia.

Joana Marques Vidal explicou que a lei tem de ser cumprida, não se podendo abrir processos-crime por ações cíveis contra o Estado ou contra alguém sem haver indícios, havendo uma tramitação legal para isso.

“Se a análise aos elementos recolhidos mostrarem que há ali matéria que tem contornos que indiciam qualquer eventual crime, o MP irá investigar”, referiu.

Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da Autoridade Tributária (AT) com os valores das transferências para ‘offshore’, uma publicação que passou a ser feita em 2010, por despacho do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques (último governo de José Sócrates).

As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sendo que o Ministério das Finanças detetou que houve 20 declarações de Operações Transfronteiras (enviadas pelos bancos ao Fisco) que “não foram objeto de qualquer tratamento pela AT”.

Contribua. A sua contribuição faz a diferença

Precisamos de si, caro leitor, e nunca precisamos tanto como hoje para cumprir a nossa missão. Que nos visite. Que leia as nossas notícias, que partilhe e comente, que sugira, que critique quando for caso disso. A contribuição dos leitores é essencial para preservar o maior dos valores, a independência, sem a qual não existe jornalismo livre, que escrutine, que informe, que seja útil.

A queda abrupta das receitas de publicidade por causa da pandemia do novo coronavírus e das suas consequências económicas torna a nossa capacidade de investimento em jornalismo de qualidade ainda mais exigente.

É por isso que vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo rigoroso, credível, útil à sua decisão.

De que forma? Contribua, e integre a Comunidade ECO. A sua contribuição faz a diferença,

Ao contribuir, está a apoiar o ECO e o jornalismo económico.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Offshore: PGR está a recolher elementos

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião