Governo quer criar entidade acima dos supervisores

  • Rita Atalaia
  • 9 Março 2017

Foi na interpelação do CDS ao Governo sobre supervisão bancária que Mário Centeno anunciou a criação de uma nova entidade que terá poderes de resolução e macroprudenciais vinculativos.

O Governo vai propor a criação de uma entidade com poderes de resolução e macroprudenciais vinculativos, com a “missão de assegurar a troca vinculativa de informações e a coordenação da atuação das autoridades de supervisão”. A proposta foi avançada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, na interpelação que o CDS fez hoje ao Executivo sobre supervisão bancária.

Foi na interpelação do CDS ao Governo sobre supervisão bancária que Mário Centeno anunciou a criação de uma nova entidade que deverá ter funções de autoridade macroprudencial e autoridade nacional de resolução. “Será proposta uma entidade com a missão de assegurar a troca vinculativa de informações e a coordenação da atuação das autoridades de supervisão, substituindo o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros e o Conselho Nacional de Estabilidade Financeira”, diz o ministro das Finanças, num debate em que está em cima da mesa a supervisão bancária.

Mas quais serão as funções desta nova entidade? “Deverá ter funções de autoridade macroprudencial e autoridade nacional de resolução”, explica o Governo, e que “deverá ser dotada de personalidade jurídica e de um estatuto de independência”.

Centeno refere ainda aos deputados que, nesta nova entidade, participarão as autoridades de supervisão setorial, mas que será dirigida por personalidades independentes, “garantindo assim em simultâneo a participação e responsabilização plena de todas as autoridades de supervisão nas matérias de prevenção do risco sistémico”. A esta entidade fica também atribuída a “capacidade analítica e técnica de supervisionar o conjunto do sistema”, diz Mário Centeno.

Questionado pelo deputado dos Verdes José Luís Ferreira sobre quando é que o Governo terá condições para colocar estas propostas a discussão, Mário Centeno diz que o Ministério das Finanças ainda está a avaliar o relatório do Grupo de Trabalho liderado por Carlos Tavares, responsável por avaliar o modelo atual de supervisão financeira e por propor a reforma.

O governador do Banco de Portugal já tinha expressado o desejo de criar esta entidade com a função de autoridade de resolução bancária, que não fosse o regulador e supervisor bancário. Atualmente, o Banco de Portugal tem a função da supervisão macroprudencial e é também a instituição liderada por Carlos Costa que tem a responsabilidade das resoluções bancárias, como aconteceu no caso do BES e Banif.

Este anúncio do Governo é feito no dia em que o CDS traz ao Parlamento uma série de propostas sobre a supervisão bancária, incluindo uma fiscalização mais apertada às auditoras e concursos públicos para quadros do Banco de Portugal. A deputada centrista Cecília Meireles diz que “este é o momento para, depois de mais um ano a criar problemas, o Governo finalmente apresentar pelo menos uma solução para amostra”. Isto depois de ter dito ao ECO que há vários sinais de que está em curso uma partidarização do banco central liderado por Carlos Costa.

(Notícia atualizada às 16h44 com mais informação)

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