Offshores: Núncio ligado ao registo de 120 empresas na Madeira

  • ECO
  • 12 Março 2017

O ex-secretário de Estado tinha dúvidas sobre a publicação de dados sobre as offshores e pediu para desagregar as saídas de capital da zona franca da Madeira.

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, esteve ligado ao registo de cerca de 120 novas sociedades na Zona Franca da Madeira, conta este domingo o Público. O dado poderia não ter qualquer relevância, não fosse José Azevedo Pereira, ex-diretor geral do Fisco, ter contado aos deputados da Assembleia da República que as únicas dúvidas que se colocaram ao então secretário de Estado — na hora de decidir se publicava as estatísticas de transferências para offshores — estarem relacionadas, precisamente, com os fluxos de capitais saídos da Madeira.

Quando foi ouvido na comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República, Azevedo Pereira contou que o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pediu que a informação sobre transferências para offshores apresentada pelo então diretor do Fisco, Paulo Núncio, fosse formatada de tal forma a permitir a leitura isolada dos valores saídos da Madeira, recorda o Público. Azevedo Pereira terá cumprido esta indicação e reenviado a informação para Paulo Núncio, mas a ordem para publicação das estatísticas não viria a ser dada.

Segundo o jornal, a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, a gestora do centro de negócios, tinha feito uma providência cautelar para evitar a publicação de dados das transferências para offshores. Este diferendo ainda decorria.

Também ouvido no Parlamento, Paulo Núncio não foi tão longe nas explicações. Disse apenas que tinha dúvidas quanto à publicação das estatísticas por duas ordens de razões: primeiro, achou que “podia dar algum tipo de vantagem ao infrator”, na medida em que “podia constituir um alerta para os infratores relativamente ao nível e à quantidade de informação que a AT dispunha sobre as transferências”; segundo, porque “a informação enviada era abrangente e não distinguia os tipos de operação”, as comerciais das tributáveis, o que poderia levar a “interpretações incorretas.”

Este é apenas mais um dado que liga Paulo Núncio à polémica das offshores. O ex-governante tem estado sob pressão: não foi só Núncio quem decidiu não publicar as estatísticas de transferências de dinheiro de Portugal para paraísos fiscais. Antes de chegar ao Governo, Núncio fazia parte da equipa de advogados da Garrigues, a firma que trabalhava com a petrolífera venezuelana PDVSA, contaram o Jornal Económico e o Observador. Esta empresa terá sido a responsável pela transferência da maior parte do dinheiro que saiu de Portugal, através do BES.

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