Núncio foi advogado da empresa venezuelana que transferiu receitas para offshore

  • ECO
  • 10 Março 2017

Antigo secretário de Estado foi advogado da petrolífera venezuelana que transferiu receitas para offshore sem controlo do fisco, apesar de os dados terem sido comunicados pela instituição bancária.

Paulo Núncio, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foi advogado da venezuelana PDVSA, empresa petrolífera cujas receitas farão parte dos 7,8 mil milhões de euros de transferências que saíram do BES para o Panamá, avança o Observador.

O Jornal Económico noticiou esta sexta-feira que uma parcela “significativa” dos 7,8 mil milhões de euros transferidos do BES entre 2012 e 2014, sem controlo do fisco, correspondem a receitas da venda de petróleo e combustíveis da PDVSA. Ainda que estas transferências tenham sido comunicadas pela instituição bancária, a Autoridade Tributária e Aduaneira não vigiou a saída de dinheiro. Em causa, indicou já o Governo, estará um erro informático, que afetou transferências no valor de quase 10 mil milhões de euros entre 2011 e 2014. E 80% corresponderão ao BES, indicou o Jornal Económico.

Agora, é o Observador que indica que Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais entre 2011 e 2015, foi advogado durante três anos da PDVSA, entre 2008 e 2010. O jornal refere que Núncio integrou a equipa do escritório de advogados Garrigues, que trabalhou com o braço da petrolífera na Europa (PDV Europe). “Os serviços prestados à PDV Europe entre 2008 e 2010, período em que esta entidade foi cliente da firma, foram prestados por uma equipa na qual também estava integrado o Dr. Paulo Núncio”, diz fonte oficial da Garrigues ao Observador.

Paulo Núncio já foi ouvido no Parlamento, onde assumiu responsabilidades pela não publicação de estatísticas relativas a transferências para offshores, frisado, porém, que isso não interfere com a ação inspetiva.

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