Núncio: decisão de não publicar dados não passou por Vítor Gaspar ou Maria Luís Albuquerque

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio fez questão de frisar hoje que nunca discutiu com os antigos ministros das Finanças a sua decisão de não divulgar as estatísticas relativamente às transferências para offshores.

“Nunca discuti a questão da não publicação de estatísticas com o ministro Vítor Gaspar e nunca discuti a questão da não divulgação de estatísticas com a ministra Maria Luís Albuquerque”, afirmou esta quarta-feira Paulo Núncio perante os deputados.

“É uma responsabilidade minha, que só a mim me cabe, e que relativamente aos dois ministros que referi nunca foi discutida e por isso nunca foi partilhada”, acrescentou. O ex-governante o está a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre os dez mil milhões de euros que foram transferidos para paraísos fiscais entre 2011 e 2014 sem vigilância da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), situação que afirmou desconhecer.

Paulo Núncio salientou que as transferências para paraísos fiscais caíram nos últimos anos e o Bloco de Esquerda quis saber como é que o antigo secretário de Estado tinha essa informação: “Como é que sabe se as transferências se reduziram se acabou de me dizer que nunca pediu à AT nem nunca teve conhecimento dos dados das transferências?”, perguntou Mariana Mortágua. Em resposta, Paulo Núncio afirmou que consultou os dados das transferências quando eles foram publicados no Portal das Finanças.

“Isto é provavelmente a grande ironia de toda esta discussão que estamos a ter — nunca teve curiosidade para conhecer o número, e agora acha-o tão interessante que é o facto mais referido nesta comissão, a redução das transferências” para offshores entre 2011 e 2014, disse a deputada bloquista.

Em resposta às críticas dos deputados, nomeadamente do PS, Paulo Núncio criticou o Governo por ter retirado Jersey, Ilha de Man e Uruguai da lista de paraísos fiscais. E acrescentou depois que, em 2017 e 2018, as estatísticas deverão sofrer “um rombo” porque as transferências para estes destinos deixarão de ser controladas.