Entregar plano da CGD à CPI? Seria “quebra de confiança”

  • Rita Atalaia
  • 15 Março 2017

Este é um dos argumentos que o Ministério das Finanças invoca para não entregar o plano de capitalização de 2012. Mário Centeno fala de uma "quebra de confiança irreversível".

Mário Centeno defende que entregar aos deputados da comissão parlamentar de inquérito (CPI) o plano de capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) referente a 2012 e dos relatórios de auditoria da Caixa será uma “quebra de confiança irreversível”. O Ministério das Finanças fala mesmo em “consequências sistémicas de dimensão difícil de determinar”.

O Ministério das Finanças explica, num documento dos serviços jurídicos a que o ECO teve acesso, porque não quer entregar o plano de capitalização da CGD em 2012 à comissão parlamentar de inquérito que está a investigar a gestão do banco público. Mário Centeno fala de uma “quebra de confiança irreversível num negócio que assenta nesse pressuposto”. O ministério refere ainda que estes documentos contêm dados “relativos ao ‘segredo do negócio’ suscetíveis de distorcer a concorrência em claro prejuízo do banco em causa”.

"A divulgação pública dessa informação (…) implicaria uma quebra de confiança irreversível num negócio que assenta nesse pressuposto e a disponibilização aos concorrentes da Caixa Geral de Depósitos de dados relativos ao ‘segredo do negócio’ suscetíveis de distorcer a concorrência em claro prejuízo do banco em causa”

Ministério das Finanças

“Tais consequências só seriam conjeturáveis se o acesso a tal informação fosse condição necessária para a conclusão da tarefa da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco (e nos limites do princípio da proibição do excesso) Mas não é assim”, lê-se no documento.

Este é um dos argumentos invocados por Mário Centeno no recurso que será enviado ao Supremo Tribunal de Justiça depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter decretado o levantamento do sigilo bancário sobre os documentos que foram pedidos pelos deputados da CPI. Mas este recurso ainda tem de ser validado pela Relação de Lisboa e que só depois chegará ao Supremo, o que, segundo apurou o ECO, ainda não aconteceu.

O ministério refere-se aos planos de capitalização do banco referentes a 2012. Foi neste ano que foi acordada uma injeção de capital de mais de 1,6 mil milhões de euros. Em causa também está o plano de negócio e de reestruturação que foram negociados com as autoridades europeias em 2013.

Divulgação terá “consequências sistémicas”

Mário Centeno considera que a divulgação destes documentos pode ter consequências sistémicas. “Trata-se de informações que contendem com interesses protegidos, cuja divulgação pode assumir consequências sistémicas de dimensão difícil de determinar“, de acordo com os documentos.

“Na verdade, os documentos cujo sigilo vem levantado pelo acórdão impugnado permitem aceder a informação essencial relativa a opções da CGD sobre os critérios de avaliação da situação de clientes, sobre dados pessoais de clientes (a que normalmente só se pode aceder com a respetiva autorização), sobre os critérios da determinação de imparidades em operações de crédito, sobre as análises internas que incidem sobre esse acervo de informação e que constituem o pressuposto do posicionamento assumido em cada momento no mercado bancário”, defende o Ministério das Finanças.

O Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários também recorreram para o Supremo Tribunal de Justiça da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa. São dois pedidos de recurso, mas o objetivo é o mesmo: travar a divulgação da lista de grandes devedores da CGD requerida no âmbito da comissão de inquérito parlamentar à recapitalização do banco liderado por Paulo Macedo.

(Notícia atualizada às 16h13 com mais informação)

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