Deco acusa banca de cobrar aos clientes comissões indevidas

A Deco acusa a banca de cobrar comissões aos clientes sem prestar qualquer serviço, como por processamento de prestação de crédito ou manutenção de conta, e de querer compensar as perdas da intermediação financeira com a atividade de comissionamento.

Segundo a associação para a defesa dos consumidores Deco, há mesmo uma “alteração do paradigma” da atuação dos bancos: “Estamos a assistir a uma transferência da atividade bancária, da intermediação financeira – isto é, compra e venda de dinheiro, que foi a atividade que deu origem aos bancos -, para uma atividade de comissionamento”, disse o economista Nuno Rico, da Deco/Proteste, em declarações à Lusa.

"Estamos a assistir a uma transferência da atividade bancária, da intermediação financeira – isto é, compra e venda de dinheiro, que foi a atividade que deu origem aos bancos -, para uma atividade de comissionamento.”

Em Portugal, a cobrança de uma comissão bancária só pode acontecer quando há prestação de um serviço pelo banco, caso contrário é ilegal, lembra o economista, invocando a lei de 2015 que estabeleceu os requisitos da cobrança de comissões.

“As comissões e despesas cobradas pelas instituições de crédito têm de corresponder a um serviço efetivamente prestado”, lê-se no articulado do diploma de 2015, que criou também os serviços mínimos bancários.

O problema, explica o economista, é a lei não definir o que é um serviço bancário, possibilitando assim ao Banco de Portugal, e outros responsáveis, “assistir passivamente” à cobrança de comissões pelos bancos mesmo quando não é prestado, efetivamente, um serviço ao cliente.

No caso da comissão de manutenção de conta, aquele responsável argumenta que o simples facto de existir uma conta bancária não pode ser considerado serviço bancário, até porque o acesso a um produto bancário, como um crédito ou um investimento, está dependente de ter uma conta bancária, além de ser um instrumento essencial nos dias de hoje.

“Não podemos esquecer que, quando abrimos uma conta e pomos lá o nosso dinheiro, estamos a disponibilizar o nosso capital ao banco, para que o possa usar em diferentes fins, como vender esse capital a outras pessoas e ganhar dinheiro com isso”, lembrou Nuno Rico, criticando o fim das recompensas financeiras (juros) dos bancos a esses depósitos e agudizando a crítica quanto à obrigação de pagar (comissão) por esse depósito.

"Não podemos esquecer que, quando abrimos uma conta e pomos lá o nosso dinheiro, estamos a disponibilizar o nosso capital ao banco, para que o possa usar em diferentes fins, como vender esse capital a outras pessoas e ganhar dinheiro com isso.”

No caso das comissões pelo processamento de prestações, de crédito à habitação por exemplo, a Deco defende não fazer “sentido nenhum” o cliente ter de pagar para lhe ser cobrada uma prestação de crédito, e defende que essa cobrança “ é apenas uma forma de os bancos arrecadarem receitas”.

Além da cobrança daquelas comissões, que a Deco considera injustificada e até ilegal, a associação queixa-se também dos aumentos “completamente injustificados” das comissões bancárias, entre os quais destaca as anuidades dos cartões de débito que subiram 28% num ano, ou as contas ordenado que aumentaram nos principais bancos 47% nos últimos cinco anos.

“Descobrimos no último estudo [apresentado há semanas] que o novo alvo dos bancos é a conta domiciliada, ou conta ordenado, cuja abertura recomendávamos aos nossos associados, para evitar a cobrança de comissões, mas que desde 2016 é a nova fonte de receita descoberta pela banca”, acusou.

Especialmente nos últimos dois anos, a associação diz que tem vindo a alertar o Banco de Portugal e os grupos parlamentares para esta cobrança que considera excessiva, e até ilegal em alguns casos, mas a resposta é de “completa passividade” do regulador da banca e de “falta de resposta” dos grupos parlamentares.

“À Deco, o Banco de Portugal responde que verifica os preçários dos bancos, que diz estarem conformes com as regras, e que existe livre concorrência no mercado nacional. Mas o que verificamos, por exemplo, é que a anuidade dos cartões de débito dos cinco maiores bancos é das mais altas que conhecemos e é quase igual em todos os bancos, o que é uma grande coincidência”, afirma.

A associação, que tem reivindicado a criação de uma conta à ordem sem quaisquer custos (e sem as restrições dos serviços mínimos bancários) e a cobrança de comissões “razoáveis” aos clientes bancários, admite que noutros países, nomeadamente da Europa, comissões semelhantes são cobradas aos clientes bancários, em alguns casos até há mais tempo do que em Portugal, mas diz que o aumento não foi tão rápido nem tão injustificado.