Bruxelas: reformas orçamentais estruturais têm sido lentas

Na quinta avaliação pós-programa ao ajustamento português, a Comissão Europeia avisa mais uma vez que as reformas estruturais têm sido lentas, registando-se um "progresso limitado".

As reformas estruturais ao nível das finanças públicas estão a ocorrer a um passo lento, entre atrasos e retrocessos por causa de reversões. Esta é a opinião dos técnicos da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu no relatório da quinta avaliação pós-programa, realizada no final do ano passado. Bruxelas deixa avisos no que toca às recomendações específicas por país para resolver os desequilíbrios macroeconómicos, afirmando que Portugal fez “progressos limitados” na sua implementação.

No relatório de ‘vigilância’ pós-programa de ajustamento, a Comissão nota que, desde junho de 2016 (altura da última avaliação pós-programa), o crescimento económico acelerou. Contudo, a performance económica continua a ter vários constrangimentos: a baixa produtividade e os elevados níveis de endividamento público e privado. Os técnicos admitem que o crescimento foi menor do que o previsto no início de 2016, “mas acelerou na segunda metade do ano e irá continuar em 2017”. O relatório tem confiança nas exportações para continuarem a ser o motor da economia, diminuindo o papel do consumo privado.

Depois do anúncio na passada sexta-feira do défice de 2,1% em 2016, o relatório reconhece que as finanças públicas melhoraram, mas continuam a existir riscos. “As autoridades implementaram medidas eficazes em resposta à decisão de agosto do Conselho [Europeu] congelando os consumos intermédios e conseguiram reduzir o défice orçamental para cerca de 2,3% do PIB, também devido a um investimento público mais baixo e à receita adicional do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado [PERES]“, escrevem os técnicos da Comissão Europeia. Um dos principais riscos é o “potencial impacto das medidas de ajuda à banca e possíveis deslizamentos nos gastos”.

O relatório reconhece os desenvolvimentos no sistema financeiro, mas a volatilidade dos mercados, principalmente por causa da dívida, criam desconfiança. Mas o que mais pesa negativamente na perspetiva económica é a falta de implementação de reformas estruturais, nomeadamente as que já tinha sido acordadas. Em causa está a nova lei de controlo do orçamento, que deveria estar completa em 2018, mas está com atrasos, e ainda outros problemas mais específicos como a sustentabilidade do sistema de pensões, o aumento dos pagamentos em atraso nos hospitais assim como os custos da parceiras público-privadas.

A Comissão conclui que Portugal tem desequilíbrios macroeconómicos excessivos que requerem uma monitorização específica e medidas políticas decisivas.

Comissão Europeia

Post-Programme Surveillance Report - Portugal

O relatório reconhece, no entanto, que houve progresso no aumento da eficiência da administração pública e do sistema judicial, mas os indicadores de eficiência continuam a ser fracos nos casos de insolvência ou sobre impostos. A Comissão refere-se ainda ao aumento do salário mínimo, reconhecendo que pode reduzir a pobreza entre os que trabalham, mas que pode acrescentar riscos nas oportunidades de trabalho para os mais jovens e trabalhadores pouco qualificados. “O salário mínimo está a crescer mais depressa do que os preços, a produtividade e a compensação dos empregados“, refere o relatório.

Em suma, Portugal tem muito a fazer nas reformas estruturais. De tal forma que os técnicos não têm dúvidas: “A Comissão conclui que Portugal tem desequilíbrios macroeconómicos excessivos que requerem uma monitorização específica e medidas políticas decisivas”. Não só a Comissão Europeia identificou esses desequilíbrios como verificou que existe “progresso limitado” na resolução dessas dificuldades, nomeadamente na aplicação de reformas estruturais.

A visita dos técnicos da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu foi feita entre 29 de novembro e de 7 de dezembro de 2016. A visita serviu também para fazer a monitorização no âmbito do procedimento dos desequilíbrios macroeconómicos. A próxima visita é em junho.

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