Trocar de fornecedor de gás ou luz vai ser mais fácil

  • ECO
  • 31 Março 2017

Já está em vigor a lei que abre caminho à criação de uma plataforma única, do Estado, que permitirá facilmente mudar de fornecedor de gás ou eletricidade. Deverá estar disponível até ao final do ano.

Os consumidores vão poder mudar de fornecedor de gás e eletricidade numa única plataforma do Estado, o Operador Logístico de Mudança de Comercializador, que deverá arrancar até ao final deste ano. A lei, que era exigida pela troika, foi aprovada ainda em janeiro e entra em vigor esta sexta-feira, recorda a rádio TSF.

A ideia passa por fazer a transição de uma forma gradual. Segundo a TSF, primeiro será disponibilizada aos consumidores informação sobre o mercado, o que deverá acontecer até ao verão. Só de seguida é que o novo sistema será implementado, sob a alçada da Agência para a Energia (ADENE). No último trimestre já deverá ser possível usar a plataforma para simular ou desencadear a mudança de fornecedor.

Entre os objetivos está a intenção de baixar os preços no mercado e aumentar a concorrência. A EDP Distribuição está responsável pelo processo no que toca aos serviços de energia, enquanto a REN Gasodutos fica com a pasta do gás.

Quatro empresas cobram a mais na fatura do gás

A Deco acusa a EDP Comercial, a Galp, Goldenergy e Lisboagás de cobrarem desde janeiro pelo menos dez milhões de euros aos clientes de gás natural pela taxa de ocupação do subsolo, que passou a ser um encargo das empresas.

Em declarações à Lusa, o economista da Deco Tito Rodrigues explicou que o Orçamento do Estado de 2017 (OE2017), que entrou em vigor a 1 de janeiro, define que o imposto volta a ser pago pelas empresas operadoras, depois de quase uma década a ser pago por consumidores domésticos.

Mas a EDP Comercial, a Galp Energia, Goldenergy e Lisboagás, que têm mais de 80% da quota de mercado nacional de gás natural, continuaram a cobrar a taxa de ocupação do subsolo aos seus clientes nas faturas de 2017.

Esta manhã no Parlamento, o secretário de Estado da Energia garantiu que a lei do Orçamento de Estado será cumprida. “A lei do Orçamento do Estado é para ser cumprida e o Governo vai assegurar” que isso aconteça, disse Jorge Seguro Sanches.

Em resposta a uma questão do deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares, o secretário de Estado afirmou que “o Governo está a acompanhar essa questão com a ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticas], nomeadamente porque há prazos que devem ser cumpridos que têm a ver com o poder autárquico e com as empresas”.

“O próprio artigo do Orçamento do Estado, bem como o decreto-lei de execução orçamental, estabelece uma calendarização”, justificou.

A Deco também já informou a ERSE sobre esta situação, considerando que “é urgente que o regulador venha de forma muito energética regularizar e garantir que os consumidores são ressarcidos”, disse Tito Rodrigues à Lusa.

De acordo com a associação de defesa do consumidor, a espanhola Endesa não está a cobrar a taxa de ocupação do subsolo aos clientes e nos restantes fornecedores não foi possível perceber se estão ou não a cumprir a legislação.

(Artigo atualizado com às 11h46 com as declarações do secretário de Estado da Energia no Parlamento)

 

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