Contribuintes podem entregar declaração de IRS a partir de hoje

Os contribuintes podem entregar a partir de hoje a sua declaração de IRS. E este ano ano há novidades a ter em conta: desde logo, o próprio prazo de entrega, que vai de 1 de abril a 31 de maio para todo o tipo de rendimentos, sem distinções.

Mas há mais: cerca de 1,8 milhões de contribuintes podem aceder a uma declaração totalmente preenchida que só terão de validar, caso confirmem que todos os dados apresentados estão corretos. Nestes casos — para já limitados a situações fiscais mais simples — o Ministério das Finanças espera pagar o reembolso no prazo máximo de 15 dias.

Nos restantes, em que é preciso entregar a declaração de IRS nos termos gerais, o prazo de reembolso deverá ser inferior ao dos últimos dois anos — em média, 30 e 36 dias — mas o Governo avisa que, “em alguns casos mais complexos”, o período “pode exceder significativamente aquela duração”.

Quando preencher a declaração, pode optar por consignar 0,5% do IRS ou o benefício de 15% do IVA a uma entidade da lista já publicada pelo Ministério das Finanças. Se o primeiro caso está isento de custos para o contribuinte, porque o valor afetado é receita do Estado, o segundo já implica abdicar da dedução à coleta relativa ao IVA de despesas com restauração, alojamento, cabeleireiros, veterinários e reparação de automóveis ou motociclos.

Se tem apenas rendimentos de trabalho dependente, pode simular aqui o valor do IRS a receber ou a pagar. Entre outros pressupostos, o simulador da EY assume que o utilizador e restante agregado são residentes no Continente, que os dependentes têm mais de três anos e que dependentes e ascendentes não recebem rendimento.