BPI, BCP, Santander e Popular concorrem para financiar a reabilitação

BPI, Millennium bcp, Santander Totta e Banco Popular foram os bancos escolhidos para apresentar propostas para desenvolver produtos de dívida que ajudem a financiar a reabilitação urbana.

Este é mais um passo na operacionalização do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFFRU 2020) “um instrumento financeiro criado no âmbito do Portugal 2020 cujo objetivo é contribuir para a revitalização das cidades, e, consequentemente, para a criação de emprego e para a atração de novos residentes, através da disponibilização de empréstimos com condições mais favoráveis face às atualmente existentes no mercado, para a reabilitação de edifícios (destinados a habitação ou a outras atividades), incluindo investimento em eficiência energética”.

Primeiro, os candidatos tiveram de passar uma fase de qualificação e agora, até 8 de maio, têm de apresentar propostas para a seleção dos instrumentos financeiros e as respetivas entidades gestoras financeiras. Na vertente de dívida, “o BPI, o Millennium BCP, o Santander Totta e o Banco Popular foram as entidades que, preenchendo todos os requisitos de qualificação, foram convidadas a apresentar propostas”.

Já ao nível da garantia, foi o Fundo de Contragarantia Mútuo a entidade convidada a apresentar proposta, revela o comunicado do IFFRU.

Cabe agora a estas entidades apresentar as propostas com as melhores condições de financiamento para os promotores de investimento, que podem ser pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, incluindo-se os condomínios. Mas apenas dentro das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) definidas pelos municípios.

Neste concurso público internacional estão em causa 703,23 milhões de euros de fundos comunitários. Mas as entidades a selecionar vão ter de contribuir com recursos próprios em igual montante, pelo menos, para estes instrumentos financeiros. A parte comunitária é financiada através de todos os programas operacionais regionais do Portugal 2020 (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira), do Programa Operacional Sustentabilidade e Uso de Recursos (PO SEUR), mas também do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB).

As regras determinam que este bolo seja divido em seis lotes: cinco referentes a produtos financeiros de dívida, com dotações decrescentes por lote que se iniciam nos 254,9 milhões de euros, e um referente a produtos financeiros de garantia com 14 milhões de euros.

Com estas verbas vai ser possível fazer a reabilitação integral de edifícios, com no mínimo 30 anos — mais recentes, só são elegíveis os edifícios que estejam muito degradados –, e reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas para serem reconvertidos. Mas todas as operações que venham a ser financiadas têm de ser apreciadas pelo município da área de localização do projeto e demonstrar viabilidade financeira, para além de gerar receitas líquidas positivas suficientes para amortizar o valor do financiamento do investimento.

Estas são as operações que poderão beneficiar deste fundo:

• A utilização a dar aos edifícios poderá ser para habitação própria, atividades económicas ou equipamentos de uso coletivo, explica o site do IFFRU.
• Além disso, também serão apoiadas as intervenções ao nível da eficiência energética nos projeto de reabilitação urbana de edifícios de habitação, que sejam identificadas em auditoria energética realizada para este efeito.
• Serão também apoiados os proprietários, de natureza privada, detentores de frações em edifícios de habitação social que sejam objeto de reabilitação integral no âmbito de Plano de Ação Integrada para Comunidades Desfavorecidas desenvolvido pelo município.