PCP força discussão sobre contratação coletiva

  • Lusa
  • 11 Abril 2017

O grupo parlamentar do PCP, pelas palavras da deputada Rita Rato, quer que o seu projeto lei seja discutido no Parlamento.

O grupo parlamentar do PCP vai forçar a discussão no parlamento do seu projeto de lei sobre contratação coletiva, fim da sua caducidade e o princípio do melhor tratamento para os trabalhadores, anunciou hoje a deputada Rita Rato.

“O PCP decidiu agendar para o dia 04 de maio, potestativamente, a discussão da reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e do fim da caducidade da contratação coletiva”, afirmou a parlamentar comunista.

A contratação coletiva é o processo negocial entre empregadores e representantes dos trabalhadores (sindicatos), podendo tomar a forma de acordo de empresa (de grande dimensão), acordo coletivo de trabalho (várias empresas e sindicatos) e o contrato coletivo de trabalho (entre um ou vários sindicatos de um setor e uma empresa).

“Esta proposta é determinante para a valorização e salvaguarda de direitos que existem apenas na contratação coletiva, matérias relativas a salários, horários, direitos de maternidade e paternidade, trabalho por turnos, entre outras”, descreveu Rita Rato.

Por norma, através deste processo, ficam estipuladas condições melhores às do Código Geral do Trabalho, como uma remuneração mínima por profissão, os períodos de trabalho diário ou semanal, as condições dos turnos, as compensações por trabalho suplementar, prémios, fundos de pensões, seguros, direitos e deveres das partes e maneiras de dirimir conflitos, entre outros.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, num debate parlamentar recente requerido também pelos comunistas, declarou ser favorável à contratação coletiva, mas contra o fim do princípio da sua caducidade para evitar a cristalização das relações laborais entre entidades patronais e trabalhadores.

O Governo do PS promoveu também junto dos parceiros sociais o compromisso de, durante 18 meses, não ser ativado o princípio da caducidade.

“Esperamos que haja acolhimento e entendimento, de facto, e partilha da perspetiva de que não há direito do trabalho sem contratação coletiva. Não é possível apenas dizer que se defende a contratação coletiva e manter-se tudo na mesma. Nesta matéria não é possível estar em cima do muro. Ou se está com a contratação coletiva ou não se está”, afirmou Rita Rato sobre a eventual reação do PS relativamente a esta iniciativa.

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