Regularização de precários alargada a mais trabalhadores

O programa de regularização de precários vai ser alargado de forma a abranger quase todas as carreiras da função pública, até aquelas que têm regras próprias de vinculação. A medida é avançada pelo Público que, citando uma fonte ligada ao processo, adianta ainda que o governo espera que a versão final do novo projeto de portaria seja publicada na próxima semana.

O Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, aprovado em fevereiro, deixava de fora um conjunto de carreiras especiais, mas não eram especificadas quais. A partir de agora, o universo de abrangência do programa passa a estar definido, com os trabalhadores da administração direta e indireta do estado sujeitos a uma hierarquia um horário de trabalho e que não têm um vínculo jurídico adequado.

Serão também incluídos os trabalhadores do setor empresarial do Estado com funções permanentes, mas sem vínculo considerado adequado. De fora vão ficar os professores por serem já abrangidos por um concurso de vinculação extraordinária.

O projeto já foi enviado esta quarta-feira aos sindicatos e aos parceiros parlamentares. O Governo prevê também que os trabalhadores a tempo parcial passem a poder aceder a este programa, aproximando assim o programa daquilo que o PCP e o BE exigiam.