Análise: Geringonça rendida aos “conservadores orçamentais”

O economista Joaquim Sarmento faz uma primeira leitura aos números do Programa de Estabilidade e conclui que “se a economia desacelerar, não há margem orçamental para atingir os objetivos propostos”.

Líderes partidários da esquerda parlamentar.Fotomontagem: Telmo Fonseca.

Líderes partidárias da esquerda parlamentar. Os países da zona euro têm de apresentar todos os anos um Programa de Estabilidade e Crescimento (agora chamado “Programa de Estabilidade”). O Programa de Estabilidade (PE) é a base da vigilância e controlo económico e orçamental por parte das instituições europeias.

No PE 2017-2021, apresentado na passada quinta-feira, o governo tem como objetivo atingir um superavite orçamental (nominal) de 1.3% do PIB. Isto é, a receita ser superior à despesa em 2.7 mil M€ (com PIB de 2021 projetado pelo governo). Isso implicará alcançar em 2021 o Objetivo de Médio Prazo de um saldo estrutural (sem “medidas one-off” e corrigido do ciclo económico) de +0.25% PIB, bem como um saldo primário de 5% PIB (qualquer coisa como 10.5 mil M€, a preços de 2021).

É sem dúvida um plano ambicioso. Chegar a um superavite de 1.3% (mesmo considerando que em 2021 haverá um “one-off” de 0.2%, pela devolução das margens de um empréstimo Europeu), partindo em 2016 de um défice sem “one-offs” em torno dos 2.5%, implica um esforço orçamental de cerca de 3.5 p.p. do PIB. Como pretende o governo alcançar esse objetivo e é credível o que está no PE?

No PE apresenta-se uma projeção de crescimento económico real em torno dos 2% e um deflator do produto em torno dos 1.5%, o que dá um crescimento nominal de 3.5%/ano. Este valor, bem longe dos 3.5% reais e dos quase 6% nominais do programa eleitoral do PS, estão em linha com o projetado pelas instituições nacionais e internacionais. Contudo, quando olhamos à composição do crescimento vemos duas coisas: primeiro, que o crescimento assentará no investimento e no comércio externo; segundo, que as previsões de crescimento do investimento são muito otimistas.

Mas como veremos de seguida, é aqui que o governo joga as fichas todas!

Os números apresentados pelo governo, em % PIB, encontram-se na tabela abaixo. Note-se que embora o PE apresenta comparações 2017-2021, parece-me mais correto usar como base de partida o ano de 2016, com os valores já executados e apresentados há poucos dias.

Vemos que o esforço de consolidação entre 2016-2021 está todo concentrado na redução da despesa, dado que a receita total mantém-se praticamente inalterada, em torno dos 43% PIB (o que implica que a queda da receita fiscal e contributiva de -1.2 p.p., terá de ser fortemente compensada por outras receitas correntes e porventura, por algumas medidas não especificadas e que serão sempre “pontuais”).

Olhando assim, parece que o governo vai fazer um “enorme” esforço de redução da despesa pública. Afinal são menos 1.3 p.p. na despesa com pessoal, menos 1.2 p.p. nas prestações sociais, menos 0.7 p.p. nos consumos intermédios e menos 0.6 p.p. nos juros. Isso permite até recuperar o investimento em 0.7 p.p. (um valor próximo do cortado pelo governo em 2016).

Contudo, vale a pena olhar para os valores projetados em milhões de €, conforme a tabela abaixo (coisa que o PE não apresenta, mas fácil de calcular tendo os valores projetados para o PIB):

O que é que esta segunda tabela nos diz?

A grande conclusão é que a consolidação orçamental vai ser feita baseada quase exclusivamente no crescimento económico. Como a economia cresce, a receita fiscal e total vão crescer 10 mil M€ e 14 mil M€, respetivamente. Reduz-se o peso em % PIB, mas apenas porque crescem menos que o previsto para o PIB. Mas haverá mais 14 mil M€ de receita para gastar.

Por outro lado, o crescimento do PIB dá margem do lado da despesa. Afinal, a redução da despesa com pessoal implica que o governo “apenas” poderá gastar mais mil M€ em 2021 face ao que gastou em 2016. O mesmo com as prestações sociais. O governo terá de manter a despesa com um aumento de “apenas” 4 mil M€. E nos consumos intermédios, onde o efeito inflação se faz sentir mais (compra de bens e serviços), há 400 M€ de margem, mas que na realidade, são quase mil M€, dado que os pagamentos com as PPPs rodoviárias iniciaram em 2016 a sua curva descendente, e em 2021 representaram menos uns 500 M€ face a 2016 (excluindo futuras decisões sobre renegociações), apesar de o PE ser omisso sobre isto.

Onde é que os números do governo são curtos? Nos juros, que dificilmente se manterão dentro dos valores previstos. Apesar de a dívida (se excluirmos futuros “one-offs” da banca, nomeadamente do Novo Banco, assumindo que a garantia ao Lone Star irá ser acionada nos próximos anos), começar a reduzir-se, em % PIB, ela continuará a aumentar em valor nominal (embora em 2021 com um valor nominal próximo do de 2016), pelo que, a menos que haja uma redução das taxas de juro (muito pouco provável), parece-me que há suborçamentação nesta rúbrica.

Por outro lado, 2017 encerra alguns desafios e dúvidas. Falarei sobre 2017 mais em específico num artigo em breve, mas sobretudo falta saber sobre 2016 uma coisa simples: a descida da despesa de investimento e de aquisição de bens e serviços, apesar do controlo em contas nacionais ser maior que em contabilidade pública, foi mesmo despesa não realizada, ou apenas adiada? Se parte do investimento estiver apenas adiado, e com as eleições autárquicas, for para avançar este ano, parte do exercício de 2017 ficará fortemente comprometido.

Mas fico naturalmente satisfeito. Sobretudo por ver o PCP e o Bloco assumirem uma postura de responsabilidade orçamental. Creio que essa é a principal lição dos últimos anos.

Joaquim Miranda Sarmento

Em síntese: O esforço orçamental entre 2016 e 2021 reside praticamente no efeito do crescimento económico. Se a economia desacelerar, não haverá margem orçamental para atingir os objetivos propostos. E mesmo em algumas rubricas, parece haver otimismo nas projeções, sobretudo nos juros.

Como “ortodoxo” das Finanças Públicas equilibradas, só posso saudar este Programa de Estabilidade. Espanta-me que aqueles que nos últimos anos tanto criticaram a “obsessão” pelo défice estejam agora tão empenhados. Mas fico naturalmente satisfeito. Sobretudo por ver o PCP e o Bloco assumirem uma postura de responsabilidade orçamental. Creio que essa é a principal lição dos últimos anos. Pode ser a geringonça no governo. Mas esse poder implicou uma “rendição” aos princípios dos “conservadores orçamentais”. E não vale a pena falar na reposição dos rendimentos. Os cortes salariais repostos em 2016 vinham de 2010, de um governo do PS. E a austeridade veio para ficar.

Aqui há uns anos, um dos principais arquitetos da geringonça e uma das pessoas mais de esquerda do PS, o Secretário de Estado Pedro Nuno Santos (meu colega de faculdade), dizia que os mercados, a Direita e as Finanças Públicas se tinham transformado num “Deus ex-machina”. Mais tarde também disse que era preciso não pagar a dívida pública (“pôr as pernas dos banqueiros alemães a tremer”). Hoje, o que este PE mostra é que a esquerda radical capitulou em toda a linha. Já não defende a reestruturação da dívida pública, está a abandonar a ideia da saída do Euro (para quê cumprir os objetivos orçamentais se não for para assegurar a permanência de Portugal na moeda única?) e abraçaram a consolidação e o equilíbrio orçamental, bem como a “austeridade”.

E ainda bem!

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