Governo já entregou em Bruxelas programas de Estabilidade e Nacional de Reformas

  • Lusa
  • 29 Abril 2017

Programa Nacional de Reformas e Programa de Estabilidade 2017-2021 foram entregues dentro dos prazos, embora não estejam ainda publicados no site da Comissão Europeia.

O Governo português já entregou à Comissão Europeia o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade 2017-2021, dentro do prazo previsto (30 de março), indicaram fontes governamentais hoje em Bruxelas, à margem de um Conselho Europeu.

Apesar de os documentos ainda não estarem publicados no sítio de Internet da Comissão Europeia, onde já constam os programas de 19 Estados-membros, os programas foram entregues na sexta-feira à tarde na sede do executivo comunitário, precisaram as mesmas fontes.

O calendário do “semestre europeu” de coordenação de políticas económicas e orçamentais prevê que os Estados-membros devem apresentar até ao final de abril os seus programas nacionais de reformas, bem como os programas de estabilidade (para os países do euro) ou de convergência (para os países que não tenham a moeda única), sendo que este ano o prazo era válido até terça-feira, dado 30 de abril ser domingo e 01 de maio feriado.

A Comissão Europeia procederá à avaliação dos documentos durante o mês de maio, após o que emitirá as recomendações específicas por país, a serem adotadas pelo Conselho Europeu em junho.

O Governo aprovou na quinta-feira as versões finais e completas do Programa Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade 2017-2021, na “sequência das audições entretanto promovidas”.

As versões finais dos dois documentos foram aprovadas em Conselho de Ministros, duas semanas depois de o executivo ter aprovado os programas com as orientações políticas e metas a cumprir nos próximos quatro anos.

No Programa de Estabilidade, o Governo comprometeu-se com a descida do défice para 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e com um crescimento económico de 1,8% este ano. Até 2021, o executivo estima alcançar um excedente orçamental de 1,3% do PIB e acelerar o ritmo de crescimento da economia portuguesa até 2,2%.

Desta forma, o Governo compromete-se a reduzir o défice em 2,8 pontos percentuais do PIB até 2021 e espera que esta consolidação se faça “essencialmente pela diminuição da despesa”.

Entre as grandes medidas previstas no Programa de Estabilidade está o descongelamento da progressão nas carreiras dos funcionários públicos de forma gradual, uma medida que vai custar 564 milhões de euros em termos acumulados e líquidos entre 2018 e 2021.

Já no Programa Nacional de Reformas está prevista a mobilização de mais de 26.000 milhões de euros, segundo o ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

O Programa Nacional de Reformas foi apreciado em Concertação Social e o Programa de Estabilidade foi analisado pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP) e pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

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