Construtora portuguesa vence Santander em caso de swaps

  • ECO
  • 10 Maio 2017

A escolaridade do administrador da empresa levou o Tribunal a concluir que não tinha conhecimento suficientes para avaliar o risco de um produto financeiro como um swap.

O Governo chegou a acordo com o Santander a 12 de abril colocando um ponto final a um conjunto de contratos de swaps de cobertura de taxa de juro celebrados com as empresas públicas de transportes. Mas o Estado não foi o único a celebrar contratos de swaps com o banco espanhol. A Catanho Investments também o fez, mas ao contrário do caso que foi os tribunais ingleses, a construtura portuguesa venceu o caso no Supremo Tribunal de Justiça, decisão que anulou o contrato, avança o Público esta quarta-feira.

Quem o anunciou foi o advogado da empresa que adiantou ainda que a Catanho Investments irá recuperar os valores já pagos ao Santander. Ainda existe um processo pendente no Tribunal da Relação de Lisboa, mas três das quatro decisões do Supremo foram favoráveis à empresa. O último acórdão argumenta que o banco espanhol não cumpriu o regime das regras contratuais gerais. Em causa está a pouca escolaridade (4ª classe) do dono da empresa, o que levou o tribunal a concluir que não tinha os conhecimentos necessários para avaliar o risco de um produto financeiro como um swap.

O Santander não cumpriu, assim, o dever de informar o seu cliente, não “esclarecendo efetivamente a contraparte da precisa funcionalidade e perfil da operação financeira realizada” (…) e, muito em particular, “dos riscos que lhe estavam associados, perante evolução potencialmente adversa e desfavorável (…) do quadro económico, alertando-o para a irremediável vinculação a uma taxa fixa mesmo que a Euribor viesse a registar, de forma prolongada, afundamento drástico”, escreve o jornal, citando o acórdão.

O Supremo refere que o representante da empresa “não tinha preparação cultural, experiência e domínio em áreas financeiras mais complexas e sofisticadas que lhe permitissem dominar, imediata e adequadamente, a particular funcionalidade e, muito em particular, os riscos associados à operação realizada”. O advogado da empresa pediu que houvesse uma uniformização de jurisprudência, ou seja, que esta decisão servisse para casos semelhantes, mas o tribunal não apreciou esse pedido.

Contribua. A sua contribuição faz a diferença

Precisamos de si, caro leitor, e nunca precisamos tanto como hoje para cumprir a nossa missão. Que nos visite. Que leia as nossas notícias, que partilhe e comente, que sugira, que critique quando for caso disso. A contribuição dos leitores é essencial para preservar o maior dos valores, a independência, sem a qual não existe jornalismo livre, que escrutine, que informe, que seja útil.

A queda abrupta das receitas de publicidade por causa da pandemia do novo coronavírus e das suas consequências económicas torna a nossa capacidade de investimento em jornalismo de qualidade ainda mais exigente.

É por isso que vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo rigoroso, credível, útil à sua decisão.

De que forma? Contribua, e integre a Comunidade ECO. A sua contribuição faz a diferença,

Ao contribuir, está a apoiar o ECO e o jornalismo económico.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Construtora portuguesa vence Santander em caso de swaps

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião