Rocha Andrade diz que diploma vai abranger “milhares de milhões” de imparidades

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais espera que o diploma entre em vigor já este ano, abrangendo os resultados de 2017 da banca nacional.

O Governo já está a preparar o diploma que vai permitir aos bancos abater ao IRC as perdas pelo reconhecimento de imparidades. A medida, anunciada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais à agência Reuters, vai abranger “milhares de milhões” de euros e permitirá à banca reforçar os rácios de capital.

A medida, que já tinha sido dada a conhecer no mês passado pelo Jornal de Negócios, vem substituir a legislação que vigora desde a década de 1990 e deverá “entrar em vigor este ano”, abrangendo já os resultados de 2017 da banca nacional, detalha agora Fernando Rocha Andrade. O secretário de Estado explica ainda que o diploma permitirá que aquilo que a regulação europeia define como “imparidade” (de forma resumida, a desvalorização dos ativos de um banco) possa ser considerado um crédito fiscal.

O diploma prevê que 75% do montante total perdido pelos bancos com o registo de imparidades seja reconhecido como imposto diferido. Esta dedutibilidade será feita de forma faseada, ao longo de 15 anos. Segundo o Negócios, estarão em causa nove mil milhões de euros.

O Governo espera, assim, que as imparidades passem rapidamente a ser reconhecidas no sistema fiscal. “A longo prazo, os milhares de milhões de euros em imparidades representariam sempre um custo fiscal. A questão é se isso aconteceria num ano ou noutro”, diz Rocha Andrade à Reuters.

O secretário de Estado não antecipa dificuldades na aprovação desta medida por parte da Comissão Europeia, já que as próprias autoridades europeias já apelaram a que as regras fiscais dos Estados-membros estejam em linha com as normas da supervisão bancária da União.

Os dados da Autoridade Bancária Europeia apontam para que, no seu conjunto, os bancos nacionais tenham constituído, até ao final de junho do ano passado, 17 mil milhões de euros em provisões para imparidades — isto é, a quantidade de dinheiro que os bancos põem de lado para cobrir riscos com o crédito incobrável ou de difícil cobrança (o malparado). Este valor cobria 41,2% do total do malparado.

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