Termina hoje prazo para serviços darem informações para cálculo das progressões

  • Lusa
  • 22 Maio 2017

O prazo para os serviços da Administração Pública enviarem informação sobre os trabalhadores que podem progredir na carreira da Função Pública termina hoje.

Termina hoje o prazo para os serviços da Administração Pública enviarem informação sobre os trabalhadores que podem progredir e o respetivo impacto financeiro do descongelamento das carreiras.

Este é o segundo prazo fixado pelo Governo – o primeiro foi 15 de maio – para “todos os organismos, serviços e entidades integrados no setor das Administrações Públicas (Administração Central, Local e Segurança Social), no setor público empresarial (Setor Empresarial do Estado e setor empresarial local), bem como as fundações públicas, as entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais) […], com exceção do subsetor regional”, remeterem toda a informação relevante para efeitos de valorização remuneratória.

Segundo o despacho que adiou o prazo, de 16 de maio, nos organismos com maior número de trabalhadores “o processo de recolha e registo tem-se revelado complexo, mostrando-se difícil assegurar o cumprimento do prazo inicialmente estipulado sem comprometer a fiabilidade da informação”.

Já para as entidades de Administração Local, o prazo continua a ser 31 de maio.

Depois, até 30 de junho próximo, a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) têm que assegurar o tratamento e sistematização da informação recolhida sobre os trabalhadores da Administração Pública e elaborar um “relatório síntese”.

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