As sentenças da “maior burla da história da justiça portuguesa”, uma por uma

Doze foram condenados, outros três foram absolvidos. Ao fim de mais de seis anos de julgamento, há sentenças no caso BPN. Vão de penas suspensas a 14 anos de prisão.

“Esta foi a maior burla da história da justiça portuguesa” julgada até hoje. Foi assim que, ao fim de quase sete horas da leitura do acórdão, o juiz Luís Ribeiro descreveu o processo principal do caso Banco Português de Negócios (BPN). Os advogados dos condenados já fizeram saber que vão recorrer das decisões e o mais provável é que o processo se arraste por mais anos, já que, para além do Tribunal da Relação, podem ainda recorrer ao Supremo Tribunal e ao Tribunal Constitucional. Mas uma parte importante deste processo chegou ao fim esta quarta-feira: 12 arguidos receberam sentenças pelos crimes cometidos no seio do banco, outros três foram absolvidos.

No fim, o juiz presidente quis destacar a importância das três absolvições, às quais “nunca se dá qualquer relevância”. Ricardo Oliveira, Hernâni Ferreira e o advogado Felipe Baião do Nascimento, todos acusados de crimes de burla qualificada, foram os três arguidos absolvidos. O empresário Ricardo Oliveira ficou conhecido por ter obtido do BPN empréstimos milionários para investir em imobiliário. Já Hernâni Ferreira, também empresário, estava ligado à empresa de cerâmica Labicer. A acusação contra esta empresa caiu depois de ter sido declarada a sua insolvência.

Mas o juiz também deixou claro que os responsáveis pelos crimes “não podem ficar impunes”. “Provaram-se factos que constituem, efetivamente, crimes graves”, sublinhou Luís Ribeiro. Além disso, estes crimes “não foram praticados ocasionalmente”, “começaram em 2001 e prolongaram-se por oito anos”. Durante este tempo, os responsáveis esconderam sempre do Banco de Portugal e das entidades supervisoras “aquilo que era feito no Banco Insular e que levou à ruína do BPN”.

Ao fim de seis anos e meio de julgamento, há consequências para os responsáveis por esta ruína. Uma por uma, aqui ficam as sentenças.

José Oliveira Costa

É o “principal responsável” pelos crimes cometidos dentro do grupo BPN. À saída da leitura do acórdão, o advogado Leonel Gaspar referiu-se ao seu cliente como “um homem muito sério”, que, acredita, “nunca pôs um centavo no bolso”. A acusação tem outra leitura do homem que fundou o BPN: Oliveira Costa atuou com o propósito de perpetuar os cargos que mantinha no grupo, conjugando esforços no sentido de ludibriar os acionistas e fazendo com que as entidades que administrava pagassem e sofressem perdas para seu próprio benefício. Além disso, apropriou-se de fundos que sabia que não lhe pertenciam e procurou obter vantagens fiscais ao ocultar valores que deveriam ser públicos.

Foi condenado a três anos de prisão por um crime de falsificação de documento, três anos e três meses de prisão por um crime de fraude fiscal qualificada, sete anos e seis meses de prisão por um crime de burla qualificada e cinco anos de prisão por um crime de branqueamento. Em cúmulo jurídico, Oliveira Costa é condenado a pena única de 14 anos de prisão.

José Vaz Mascarenhas

Era o presidente do Banco Insular de Cabo Verde, a instituição no centro de todo este processo. Cooperou com Oliveira Costa para que as operações criminosas fossem feitas através do Insular. Foi condenado a dois anos por um crime de falsificação de documento, dois anos e seis meses de prisão por um crime de abuso de confiança e cinco anos e seis meses de prisão por um crime de burla qualificada. Em cúmulo jurídico, Vaz Mascarenhas é condenado a pena única de sete anos e três meses de prisão.

Luís Caprichoso

Antigo administrador executivo do BPN, é visto pelo Ministério Público como “o número dois” de Oliveira Costa. Era ele quem garantia a operação da Planfin, a empresa que criava as sociedades offshore do grupo BPN. Foi condenado a três anos e seis meses por um crime de falsificação de documento e seis anos e seis meses de prisão por um crime de burla qualificada. Em cúmulo jurídico, Caprichoso é condenado a pena única de oito anos e seis meses de prisão.

Francisco Sanches

Passou de chefe de gabinete de Oliveira Costa a administrador executivo do BPN. É o quarto homem a ser considerado pelo Ministério Público como um dos principais responsáveis pelos crimes cometidos. Foi condenado a dois anos e seis meses de prisão por um crime de falsificação de documento, dois anos e seis meses de prisão por um crime de fraude fiscal qualificada e cinco anos de prisão por um crime de burla qualificada. Em cúmulo jurídico, Sanches é condenado a pena única de seis anos e nove meses de prisão.

Leonel Mateus

O antigo administrador da Planfin foi condenado a três anos de prisão por um crime de burla qualificada. A pena é suspensa e Leonel Mateus é condenado a pagar, pelo período de três anos, uma indemnização ao Estado de 30 mil euros.

Luís Almeida

Responsável da Planfin Contas, foi condenado a um ano e seis meses de prisão por um crime de falsificação de documento e três anos e seis meses de prisão por um crime de burla qualificada. Em cúmulo jurídico, Luís Almeida é condenado a pena única de quatro anos e três meses de prisão. A pena é suspensa e Luís Almeida é condenado a pagar uma indemnização de 45 mil euros, pelo mesmo prazo.

Isabel Cardoso

A advogada que criou e geriu offshores do grupo foi condenada a dois anos e três meses de prisão por um crime de falsificação de documento e três anos de prisão por um crime de burla qualificada. Em cúmulo jurídico, é condenada a pena única de quatro anos e quatro meses de prisão. A pena é suspensa e Isabel Cardoso é condenada a pagar uma indemnização de 25 mil euros, pelo mesmo prazo.

Telmo Reis

O fundador da Labicer foi condenado a dois anos e seis meses de prisão por um crime de fraude fiscal qualificada, três anos e seis meses de prisão por um crime de burla qualificada e dois anos de prisão por um crime de abuso de confiança. Em cúmulo jurídico, Telmo Reis é condenado a pena única de cinco anos de prisão. A pena é suspensa e Telmo Reis é condenado a pagar uma indemnização de 50 mil euros, pelo mesmo prazo.

José Monteverde

Acionista e devedor do BPN, foi condenado a três anos de prisão por um crime de abuso de confiança e dois anos e seis meses de prisão por outro crime de abuso de confiança. Em cúmulo jurídico, Monteverde é condenado a pena única de quatro anos de prisão. A pena é suspensa e Monteverde é condenado a pagar uma indemnização de 10 mil euros.

Luís Ferreira Alves

Outro dos fundadores da Labicer, foi condenado dois anos de prisão por um crime de fraude fiscal qualificada. A pena é suspensa e Luís Alves é condenado a pagar uma indemnização de 25 mil euros.

António Franco

Antigo gestor do BPN, foi condenado a um ano de prisão por um crime de falsificação de documento e dois anos e seis meses de prisão por um crime de burla qualificada. Em cúmulo jurídico, Franco é condenado a pena única de três anos de prisão. A pena é suspensa e António Franco é condenado a pagar uma indemnização de 10 mil euros.

Rui Dias Costa

Responsável da Labicer, foi condenado a dois anos de prisão por um crime de fraude fiscal qualificada e três anos e seis meses de prisão por um crime de burla qualificada. Em cúmulo jurídico, Rui Dias Costa é condenado a quatro anos de prisão. A pena é suspensa e Rui Dias Costa é condenado a pagar uma indemnização de 30 mil euros.

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