Rui Rio defende anulação da venda do Novo Banco
O ex-presidente da Câmara do Porto assina um artigo de opinião onde defende a repetição do concurso para a venda do Novo Banco. E apresenta seis razões para suportar essa ideia.
Rui Rio defende que a venda do Novo Banco deve ser anulada, criticando o Governo e o Banco de Portugal (BdP) pelo processo que fez do fundo Lone Star o comprador do antigo BES. O social-democrata assina esta sexta-feira um artigo de opinião no jornal Observador, onde o diz com todas as letras, depois de explicar os seis motivos com que suporta a ideia. O título: Vender depressa não é vender bem.
Rio considera que a venda teve “regras em constante mutação” e que deve ser aberto “um novo concurso” onde “a concorrência e a igualdade de oportunidades sejam devidamente salvaguardadas”. “No mínimo”, diz, deve ser dado “um prazo para que outros potenciais interessados se possam candidatar nas condições presentemente oferecidas”.
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"Perante tudo isto, só parece haver uma posição (…): anular esta espécie de concurso com regras em constante mutação e abrir um novo (…).”
Entre os motivos que levam Rio a defender a anulação da venda do banco ao Lone Star está a ideia de que o Governo não negociou “em paralelo” com Lone Star e Apollo para maximizar “o valor da venda”, colocando-se “numa posição de inferioridade”. Depois, aponta o dedo às garantias de 3,9 mil milhões de euros que o Estado aceitou “subitamente” oferecer devido a “possíveis imparidades adicionais existentes no Novo Banco”.
Rui Rio escreve ainda que, “ao arrepio do que tinha sido inscrito nas regras de alienação”, o Estado acaba por ficar com 25% do capital sem direito a voto ou representantes na administração. Além disso, acusa o BdP de não estabelecer um princípio pelo qual teria “direito de preferência” quando o Lone Star “vender os seus 75%”.
"O que se passou com o Banif é um excelente indicador para se perceber os caminhos que a UE tem vindo a trilhar (…). Sempre julguei que este triste exemplo tivesse despertado em todos nós a necessidade de passarmos a defender o interesse nacional com outra garra e outra firmeza.”
As duas últimas razões apresentadas por Rui Rio prendem-se, por um lado, com o facto de os vendedores não terem dado a “possibilidade de essa participação no capital poder vir a ser adquirida por investidores”, depois de o fundo Apollo, outro candidato à compra, já ter “anunciado que iria trazer consigo um parceiro nacional”. Por outro, diz que não foi dada a hipótese das garantias de 3,9 mil milhões de euros a “outros potenciais concorrentes”.
“Perante tudo isto, só parece haver uma posição ética e moralmente aceitável: anular esta espécie de concurso com regras em constante mutação e abrir um novo, em que a concorrência e a igualdade de oportunidades sejam devidamente salvaguardadas”, aponta o antigo autarca do Porto. E conclui: “Acima de tudo, uma palavra se impõe que seja dita perante tudo o que os portugueses têm sido obrigados a suportar no sistema financeiro: BASTA!”
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