Finanças não preveem alterar prazo de entrega do IRS

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 30 Maio 2017

Contribuintes têm até quarta-feira para preencher a declaração. E as Finanças não antecipam neste momento qualquer alteração do prazo.

Se ainda não entregou a declaração de IRS, apresse-se. O prazo termina no dia 31 de maio, quarta-feira. E não está prevista qualquer alteração na data, avisa já o Ministério das Finanças.

Este ano, pela primeira vez, o prazo de entrega da declaração de IRS é o mesmo para todo o tipo de rendimentos: de 1 de abril a 31 e maio. Com o prazo a chegar ao fim, o ECO quis saber se o Ministério das Finanças equacionava alterar o prazo de entrega definido. “Relativamente ao prazo de entrega não está prevista qualquer alteração”, foi a resposta.

Além do novo prazo de entrega, o ano de 2017 é marcado por outras novidades. Entre elas consta o IRS Automático, uma declaração pré-preenchida que, de acordo com dados do Executivo, deverá abranger 1,8 milhões de contribuintes.

Estas pessoas não precisam sequer de confirmar a sua declaração já que esta é considerada entregue mesmo que não haja ação do contribuinte. Mas é preciso estar atento a erros que surjam no documento pré-preenchido, que podem dar origem a contraordenações. Porém, tal como o Ministério de Mário Centeno já explicou ao ECO, a coima pode não ser aplicada “se estiver regularizada a falta cometida e a mesma revelar um diminuto grau de culpa, o que se presume quando as inexatidões se refiram ao montante de rendimentos comunicados por substituto tributário”, que é o que acontece, por exemplo, no caso dos salários, em que é a entidade patronal que faz a retenção na fonte sobre os salários e comunica essa informação.

Para evitar erros, os contribuintes abrangidos pelo IRS Automático podem avançar com uma declaração de substituição nos 30 dias seguintes à liquidação, sem penalizações.

De acordo com dados do Governo divulgados no início do mês, das três milhões de declarações recebidas até 2 de maio, 20% (599.485) correspondem a confirmações de IRS automático.

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