Juncker diz ter falta de recursos para investigar offshores

O presidente da Comissão Europeia (CE) admitiu esta terça-feira que Bruxelas precisa de uma lista maior de paraísos fiscais mas não tem os recursos humanos suficientes. Numa audição na comissão de inquérito dos Panama Papers (PANA), no Parlamento Europeu, Jean-Claude Juncker pediu ao Estados-membros para reforçar o investimento nas autoridades que investigam os crimes fiscais. Sobre o seu passado enquanto governante do Luxemburgo, Juncker admitiu que “o mundo era diferente nessa altura”.

“Nós precisamos de ter uma lista mais longa relativa a paraísos fiscais, mas nós não temos os recursos humanos [necessários] na Comissão Europeia“, nomeadamente para investigar os leaks que têm sido divulgados como o dos Panama Papers, afirmou. Em resposta ao eurodeputados, Juncker pediu aos Estados-membros para reforçarem a colaboração entre si para lutar contra a evasão fiscal, investindo mais na investigação criminal relativa a offshores.

"Nós não temos os recursos humanos [necessários] na Comissão Europeia.”

Recusando-se comentar casos particulares — como o da Madeira, Malta ou outros países — Jean-Claude Juncker considerou que a sua credibilidade deve ser medida com as suas políticas fiscais atuais e não com o que fez anteriormente, nomeadamente no Luxemburgo, relativamente à polémica dos Luxleaks. Além de dizer que “o mundo era diferente nessa altura”, o presidente da CE garantiu que nunca este envolvido “em nenhum esquema particular” e que nunca discutiu medidas fiscais com empresas, dado que as questões são tratadas com as autoridades fiscais e não com o Governo.

Questionado por Ana Gomes, vice-presidente da comissão PANA, sobre se a Comissão está preocupada com o sistema de branqueamento de capitais — e outros temas paralelos como os vistos gold, o financiamento do terrorismo e as transferências para o Panamá –, Juncker respondeu que esses problemas têm de ser considerados entre as instituições dos Estados-membros. “Estamos ocupados com as novas regras anti-branqueamento de capitais para combater evasão fiscal e o financiamento do terrorismo“, afirmou.

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Em causa está, por exemplo, a diretiva relacionado com os beneficial owners (beneficiários últimos) que Portugal adotou recentemente. Contudo, Juncker admitiu ainda que um acordo a nível global tem sido difícil de alcançar nas reuniões do G7, nomeadamente sobre um sistema automático de troca de informações entre os países. Juncker descartou perante a comissão PANA que Bruxelas venha a criar uma lista de paraísos fiscais dentro na UE.

Esta segunda-feira, a família política Os Verdes do Parlamento Europeu acusou Juncker de ser um dos principais responsáveis pela evasão fiscal na UE, tendo em conta o regime que vingou no Luxemburgo enquanto este era ministro das Finanças e depois primeiro-ministro. Segundo os dados que recolheram, Portugal terá perdido 5,47 milhões de dólares por causa do regime fiscal luxemburguês, principalmente por causa da forma como foram tributadas as grandes fortunas.