Offshores: Centeno diz que não publicitação de dados “não é uma boa estratégia”

O ministro das Finanças diz que a “única lição” a tirar da polémica em torno das transferências para offshores sem controlo do fisco é que “não publicitar informação com esta sensibilidade não é uma boa estratégia” do ponto de vista de transparência e de ação governativa.

O ministro falava perante os deputados na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a propósito das transferências de aproximadamente 10 mil milhões de euros feitas entre 2011 e 2014 para offshores sem vigilância do fisco. De acordo com Mário Centeno, “há de facto um erro técnico” que será abordado no relatório da Inspeção-Geral das Finanças, e também há um “erro político” que, frisou, já foi reconhecido por um governante do Executivo anterior.

O ministro sublinhou que tem “grande experiência” em lidar com estatísticas e notou que “aquilo que as torna com maior qualidade” é a tentativa de “encontrar explicações para os fenómenos” observados e a não divulgação desses números é “o caminho todo percorrido para que nada disto aconteça”. Disse depois que foi a decisão do atual Executivo de publicar estes dados que permitiu que “se indagasse” a informação.

“É muito simples para mim identificar” onde estão os problemas, adiantou ainda o governante, indicando: “se o erro informático e o erro político estão correlacionados, não me cabe a mim tirar decisão” mas que eles “coexistem, sim”.

Centeno está a ser ouvido na sequência de um requerimento do PSD. O deputado Duarte Pacheco foi o primeiro a tomar a palavra, defendendo que foi a correção ao sistema informático que permitiu a deteção do erro e não a publicação das estatísticas, uma leitura que não é acolhida por Centeno. O ministro acredita que se a informação tivesse sido disponibilizada mais cedo, também o erro teria sido detetado previamente, o que levou Duarte Pacheco a questionar se estava em causa uma crítica aos responsáveis da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que não deram logo pela questão depois da publicação.

Pelo CDS, a deputada Cecília Meireles quis saber que receita já tinha sido arrecadada neste âmbito mas Centeno remeteu dados para mais tarde. “Isso pode ser zero”, adiantou, destacando que o que está em causa não é isso. “Não é preciso ter uma grande expectativa que isto vá contribuir para  consolidação orçamental”, o problema é que as declarações “não estavam corretas”, afirmou.

A polémica das offshores já levou diversas personalidades ao Parlamento, entre os quais o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e o atual titular da pasta, Rocha Andrade. Também a antiga ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, foi ouvida, na semana passada.