Maria Luís: Não publicar estatísticas de transferências para offshore “foi decisão errada”

A decisão de deixar de publicar as estatísticas das transferências para paraísos fiscais “foi errada”, mas não impediu o escrutínio destas transferências. Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças durante o período em que decorreu o caso das offshore, foi chamada ao Parlamento para prestar esclarecimentos sobre estas decisões, que, diz, não foram tomadas por si.

Questionada pelo deputado Eurico Brilhante Dias sobre se a decisão de Paulo Núncio, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de não publicar estas estatísticas foi tomada com o seu conhecimento, Maria Luís de Albuquerque garante que não. “Não participava na generalidade das conversas entre o secretário de Estado e o diretor da Autoridade Tributária, porque não tinha de participar”, afirmou durante a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) que decorre esta tarde.

"Tivemos, desde o início, uma preocupação muito grande com o combate à fraude e à evasão fiscal, incluindo as transferências para os chamados paraísos fiscais.”

“Essa decisão foi errada, eu não concordo com ela e o próprio secretário de Estado já disse que, olhando para trás, também não acha que tenha sido uma boa decisão. O que me preocupa é que essa decisão esteja a ser ligada a uma impossibilidade de verificação, porque nada tem a ver”, assegurou a antiga ministra. “Tivemos, desde o início, uma preocupação muito grande com o combate à fraude e à evasão fiscal, incluindo as transferências para os chamados paraísos fiscais”, acrescentou, relativamente à atuação do anterior Governo.

Entre 2011 e 2015, quando o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais era Paulo Núncio, a Autoridade Tributária não publicou as estatísticas com os valores das transferências para offshores. Neste período, houve 20 declarações de operações transfronteiriças, realizadas entre 2011 e 2014, no valor global de quase 10 mil milhões de euros, que não tiveram qualquer tratamento estatístico por parte da Autoridade Tributária.

A publicação dessas estatísticas eram feitas desde 2010, mas só voltaram a ser publicadas por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade. A partir de agora, com a entrada em vigor de uma lei aprovada em março pela Assembleia da República, o valor total e o destino das transferências de dinheiro de Portugal para paraísos fiscais passam a ter de ser publicados anualmente, no site da Autoridade Tributária.