Juízes do Ministério Público querem premiar delatores

  • Marta Santos Silva
  • 31 Maio 2017

O Fórum Justiça, composto por juízes e magistrados do Ministério Público, vai apresentar uma série de propostas, que incluem que os delatores possam ter direito a certas vantagens.

Os juízes e magistrados do Ministério Público vão propor que a delação premiada comece a ser aplicada em Portugal. É uma de várias propostas do grupo de trabalho Fórum Justiça, que defende que esta medida teria de ser bem estudada, avançou Manuela Paupério, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, em entrevista no Fórum TSF.

O Presidente da República fez um pedido ao grupo de trabalho para que apresentasse propostas para um pacto para a justiça portuguesa, e esta é uma das medidas que “mereceu a concordância dos elementos”, afirmou Manuela Paupério. No entanto, não é uma “figura linear”, precisando depois de ser especificado de que forma será aplicada. “Depende do grau de colaboração, da importância da colaboração. Tudo isso terá, depois, de ser mais finamente tratado”, acrescentou a sindicalista.

Quando é que esta figura poderá ser útil? Conforme explicou Manuela Paupério no Fórum TSF, “poderá trazer vantagens sobretudo quando estamos a falar na descoberta de crimes de alguma complexidade”. No entanto, não será caso para premiar “a delação pela delação”. O delator terá vantagem “quando se concluir que aquilo que foi dito efetivamente corresponde à verdade e contribuiu efetivamente para a descoberta de um determinado crime”.

Esta terça-feira, nas Conferências do Estoril, o juiz brasileiro Sérgio Moro falara da figura da delação premiada como essencial na resolução de casos de corrupção como os envolvidos na Operação Lava-Jato. O juiz, que está diretamente ligado a essa operação, afirmou no Centro de Congressos do Estoril que a figura “é um meio importante de investigação” de crimes realizados em segredo, permitindo “usar um criminoso para chegar ao seu cúmplice”. Os delatores da empresa construtora Odebrecht, ligada a esquemas de subornos ao sistema político, têm sido amplamente premiados pela sua colaboração com os juízes e investigadores brasileiros. Para Moro, citado pela Globo, a delação premiada tem ainda um efeito secundário: tem um “efeito disruptivo” ao quebrar a confiança dentro dos grupos de criminosos.

Existem vários países que preveem esta figura legal, incluindo os Estados Unidos, o Brasil, o Reino Unido, a Itália ou a Alemanha, em formatos diferentes e com diferentes recompensas de acordo com a colaboração do delator e a sua participação na resolução do caso.

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