A partir de hoje 492 funcionários públicos podem sair do limbo

  • Marta Santos Silva
  • 1 Junho 2017

Entrando em vigor o diploma da valorização profissional, os trabalhadores que ainda se encontravam em situação de requalificação, a receber uma fração do seu ordenado anterior, têm agora uma saída.

O novo diploma que estabelece o regime da valorização profissional entra em vigor esta quinta-feira, dia 1 de junho. Para a maior parte dos trabalhadores da Administração Pública esta lei não significa muito, pelo menos por agora, já que o Governo garantiu que não tenciona utilizar este regime durante esta legislatura. Mas para os 492 funcionários públicos que, a 31 de maio, continuavam numa situação de requalificação com salários cortados sob a lei anterior, a publicação do diploma significa uma saída do limbo.

O regime da requalificação foi revogado pela maioria parlamentar de esquerda cedo na legislatura. Embora servisse, alegadamente, para ajudar a requalificar e recolocar trabalhadores considerados excedentários da Função Pública para poderem cumprir funções noutros serviços onde fossem mais necessários, o diploma da requalificação era amplamente contestado pelos sindicatos e também pelos partidos de esquerda durante o Executivo de Pedro Passos Coelho, por resultar em cortes que podiam ser de mais de metade do salário dos trabalhadores. Não previa despedimentos, mas não tinha prazo para a quantidade de tempo em que um trabalhador poderia ter de esperar, em casa sem trabalho, a receber um salário reduzido, por uma nova colocação.

O regime da valorização profissional veio substituir a requalificação mas, embora tenha sido cedo aprovado na generalidade, a sua discussão na Comissão Parlamentar do Trabalho atrasou a sua entrada em vigor, afetando principalmente as pessoas que ainda estavam em situação de requalificação derivada do regime anterior. Conforme denunciaram ao Público os sindicatos da Administração Pública em março, essas pessoas continuavam à espera de uma resolução da sua situação. De acordo com a última Síntese Estatística do Emprego Público, a 31 de março deste ano havia 492 pessoas em situação de requalificação, com cortes de até 40% nos salários.

Agora que a valorização profissional entrou em vigor, os funcionários públicos que se encontram em requalificação terão 60 dias para decidir se pretendem voltar ao trabalho, sempre com a mesma categoria e o nível salarial que tinham anteriormente, ou se preferem rescindir do vínculo, usar de um regime excecional em que podem manter-se com o corte salarial até se reformarem (se tiverem mais de 55 anos) ou passar a uma licença sem vencimento.

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