O que querem os funcionários públicos parados hoje?

  • Marta Santos Silva
  • 26 Maio 2017

Conheça os motivos que vão, esta sexta-feira, fechar escolas, museus, serviços hospitalares e repartições das finanças, segundo esperam os dirigentes sindicais do setor.

O mote é “Soluções já”. Numa altura em que o Governo está aberto para negociar muitas das preocupações dos sindicatos da Função Pública, o que se pretende não é protestar, mas sim acelerar, explica Ana Avoila, dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSTFPS). As principais reivindicações são cinco, que o ECO desmonta aqui: o que é que o Governo já se comprometeu a fazer, e o que pedem mais estes sindicatos afetos à CGTP?

 Descongelamento das carreiras

O compromisso já estava no primeiro Orçamento do Estado do Governo de António Costa: descongelar as carreiras da Função Pública a partir de 2018. Agora, no entanto, há receios entre os sindicalistas de que o descongelamento seja progressivo, e que para muitos possa chegar só até ao final da legislatura.

O que se sabe? O Governo já pediu aos serviços que enviem informação sobre os funcionários que estão em condições de progredir — aqueles que, ao longo dos anos, quase uma década, com um intervalo, em que as carreiras estiveram congeladas juntaram pelo menos dez pontos nas suas avaliações de desempenho anuais. Aqueles que tenham acumulado 20 pontos, ou mais, poderão mesmo subir dois escalões, avançou recentemente o Público. Essa informação será usada para preparar o Orçamento de Estado do próximo ano, quando as carreiras começarão a ser descongeladas e haverá progressões. Mas quantas?

Numa entrevista ao ECO, o dirigente sindical da FENPROF, Mário Nogueira, afirmou ter receio de que o descongelamento não seja igual para todos. “Olhamos para as verbas previstas no âmbito do chamado Programa de Estabilidade até 2021, e somos levados a concluir que aquelas verbas não contemplam o descongelamento das carreiras dos professores tal como elas existem, o que seria absolutamente inaceitável”, afirmou. Esta é uma das razões que leva a Função Pública a parar esta sexta-feira.

? Aumentos salariais

Também Ana Avoila se apoia no Plano Nacional de Reformas para referir a reivindicação seguinte: este aponta que “os trabalhadores da função pública só vão ter aumentos de salários a partir de 2021”. Apesar da reposição dos cortes salariais que tiveram lugar durante o período da troika, os sindicatos argumentam que os salários dos funcionários públicos, agora repostos, estão no seu montante de 2009, sem terem mesmo sido ajustados para a inflação atual, o que significa, afirmam, uma perda de poder de compra no setor público.

Mesmo a FESAP, afeta à UGT e que não vai fazer greve esta sexta-feira, reivindica o mesmo. Esta quinta-feira, após uma reunião da assembleia-geral da FESAP, os sindicalistas reivindicaram um aumento de 2,5% nos salários e pensões da Função Pública já para 2018. O dirigente, José Abraão, afirmou que a FESAP está sempre disponível para negociar a exigência com o Governo, mas assinalou que os trabalhadores da administração pública “não aceitarão mais congelamentos de salários e mais degradação das suas remunerações”.

35 horas para todos

A regulação das 35 horas também leva os funcionários públicos a parar esta sexta-feira. Em muitos dos serviços, a reposição das 35 horas já tomou efeito — um dos grandes reversos do Governo e da coligação parlamentar de esquerda, devolvendo à função pública o horário que antes cumpria. No entanto, as 35 horas de trabalho ainda não se aplicam a muitos, entre eles os funcionários com contrato individual de trabalho, e em especial aos enfermeiros nos hospitais EPE, que têm continuado a fazer greves para reivindicar este direito.

Ana Avoila afirmou à Lusa que “muitos chegam a fazer dez a 12 horas seguidas”, por não poderem cumprir horários menores visto que é necessário garantir que o trabalho é realizado.

? Fim da precariedade

O Governo já está a negociar e a preparar a integração dos trabalhadores precários da Administração Pública, mas os sindicatos não concordam com a forma como o processo está a decorrer. Desde 11 de maio que aqueles que considerem que cumprem necessidades permanentes na Função Pública com contratos ou vínculos precários podem candidatar-se para ter a sua situação avaliada, de maneira a ser decidido se têm direito a entrar nos quadros. No entanto, a forma como vão ser integrados na Administração Pública — quando, como, com que vencimento, entre outras questões — ainda não está regularizada, porque ainda não existe lei que a estruture.

Ana Avoila, dirigente sindical da Frente Comum, afeta à CGTP, disse ao ECO: “Nós não concordamos com este processo assim, achamos que está todo ao contrário”. Os dirigentes dos outros dois principais sindicatos da Função Pública, a FESAP e o STE, ecoaram esta preocupação junto do ECO, já que a portaria aprovada que explicita de que forma os trabalhadores precários se devem candidatar a esta segunda fase do PREVPAP nada diz sobre a fase seguinte, a da integração nos quadros em si, que deverá acontecer em 2018. Falta é saber como.

? Reforço dos efetivos

Os sindicalistas também pedem um reforço dos efetivos em certas áreas consideradas críticas, em especial a da Saúde e da Educação, onde são necessários mais enfermeiros e funcionários não docentes de forma prioritária. Até março, de acordo com a Síntese Estatística do Emprego Público publicada este mês, o Estado engrossou 1%, em especial com a contratação de docentes e de médicos e enfermeiros. O número de funcionários públicos, a 31 de março, ascendia a 669,3 mil, mais 6.761 postos de trabalho nas administrações públicas, seja ao nível da Administração Central, seja da Local.

Apesar de existir uma regra informal para a redução do Estado de que para cada duas saídas só deve haver uma entrada, essa regra nunca chegou a ser totalmente aplicada, como referiu o Expresso em fevereiro: apesar de ter sido uma das bandeiras da troika, mesmo na altura em que o número de funcionários públicos mais encolhia, entre 2011 e 2014, o rácio nunca caiu abaixo de 1,6 saídas por cada entrada.

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