Sugerir poupanças no Estado pode dar um salário extra

  • Marta Santos Silva
  • 1 Junho 2017

O plano de incentivos do Governo para equipas de funcionários públicos que avancem com propostas que permitam poupar mais de 50 mil euros foi hoje delineado numa portaria.

Até ao fim do ano, os funcionários da Administração Pública podem submeter as suas propostas para fazer poupanças ao Estado, reduzindo os desperdícios de recursos. Propostas que resultem em poupanças superiores a 50 mil euros poderão ter direito a bónus salarial de 50% da poupança gerada, até a um máximo de um ordenado mensal da equipa que as submeter, segundo a portaria publicada esta quinta-feira pelo Governo a explicar o funcionamento do sistema de incentivos.

O sistema, intitulado Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública, ou SIEF, já estava previsto no Orçamento do Estado para 2017, mas só agora é concretizado numa portaria que esclarece os pormenores do seu funcionamento, publicada em Diário da República.

Quem pode participar? Equipas de funcionários públicos, que podem ser compostas por dirigentes e trabalhadores, do subsetor da administração central. As equipas podem ter até 40 efetivos. As propostas que realizarem para gerar maior eficiência e menos desperdício deverão conter iniciativas que tenham um “objetivo de redução total de despesa (…) igual ou superior a 50.000 euros“, lê-se na portaria — propostas que resultem em poupanças inferiores não serão elegíveis para receber incentivos.

Os incentivos que as equipas podem receber poderão ser financeiros ou não. Os financeiros, que serão distribuídos se houver acordo dos membros do Governo das Finanças e da tutela desse ministério, poderão chegar a 50% do montante da redução de despesa que tenham proposto, com um limite anual global de 100% do salário mensal da equipa. Depois, os ganhos serão distribuídos de forma proporcional à remuneração de cada membro, resultando, assim, num incentivo que pode ir até um salário extra, por ano, para cada um. Se a poupança tiver recorrência anual, os incentivos podem ser atribuídos por até quatro anos consecutivos.

Os incentivos não financeiros, por sua vez, podem constituir ações de formação profissional, aumentar o recurso ao teletrabalho, ou mesmo “a melhoria da oferta de amenidades, nomeadamente, salas de refeição e espaços sociais e de convívio”.

O período de candidaturas vai até 31 de dezembro deste ano. As equipas interessadas devem submeter a candidatura por via eletrónica à Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

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