PS diz que deputada Hortense Martins não participou na proposta para o AL

A proposta do PS relativa ao alojamento local limita-se a refletir "o entendimento, expresso por vários tribunais", de que este tipo de empreendimento "não integra o conceito de uso habitacional".

A deputada Hortense Martins não foi consultada para a elaboração do projeto de lei apresentado no mês passado pelo Partido Socialista (PS), que propõe que os proprietários de alojamento local fiquem sujeitos à autorização dos condóminos para explorarem esse tipo de empreendimento. O esclarecimento do PS surge depois de o Jornal Económico ter noticiado, esta sexta-feira, que terá sido esta deputada socialista, ligada ao setor hoteleiro, a desenhar a proposta, ainda que esta seja assinada por dois outros deputados do partido.

Em comunicado enviado esta tarde às redações, o PS esclarece que a proposta apresentada resultou “de uma reflexão ocorrida na sequência de um conjunto de questões colocadas por cidadãos moradores em prédios onde existem frações de alojamento local”. Os deputados analisaram “reclamações e decisões judiciais”, além de terem avaliado “os aspetos sociais e económicos envolvidos”.

No fim, “a direção do Grupo Parlamentar do PS encarregou os deputados e vice-presidentes da bancada Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão de elaborar a proposta”. Assim, garante o PS, “a deputada Hortense Martins, visada nas notícias publicados hoje por um jornal, não foi consultada nesta proposta sobre alojamento local”.

A notícia do Jornal Económico dava conta de que terá sido esta deputada, que é coordenadora do Grupo de Trabalho sobre o Turismo e que detém uma participação acionista na empresa Investel – Investimentos Hoteleiros, a desenhar a proposta. Além destes cargos, Hortense Martins já integrou, entre 2010 e 2015, o Conselho Geral da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), a maior associação hoteleira do país. Enquanto desempenhou este cargo, a associação avançou com uma proposta semelhante à que agora é apresentada pelo PS.

Sobre a proposta, os socialistas sublinham ainda que “o projeto-lei apresentado nada tem de inapropriado e muito menos de inoportuno”. O diploma “limita-se a dar eco ao entendimento, expresso por vários tribunais, de que o alojamento local não integra o conceito de uso habitacional”, acrescentam.

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