Estagiários e bolseiros podem entrar na regularização de precários do Estado

  • Lusa
  • 29 Junho 2017

Os estagiários e os bolseiros precários do Estado vão poder solicitar a sua integração nos quadros da administração pública. Os trabalhadores afetos aos programas operacionais também.

De acordo com o último documento de trabalho enviado esta quinta-feira pelo Governo aos sindicatos, a que a Lusa teve acesso, o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) irá abranger as pessoas que exerceram funções consideradas como necessidades permanentes dos serviços “ao abrigo de contratos emprego-inserção ou contratos emprego-inserção+, nos três anos anteriores à data do início do procedimento de regularização”.

O Governo compromete-se a esclarecer na proposta de lei, que deverá ser aprovada hoje em Conselho de Ministros seguindo depois para apreciação da Assembleia da República, “os diversos tipos de contratação temporária ao abrigo dos quais correspondam situações de exercício de funções que podem ser abrangidas pela presente lei de regularização extraordinária”.

Entre os diferentes tipos de contratação temporária estão, nomeadamente, “os contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, os contratos de prestação de serviço, os contratos emprego inserção (CEI ou CEI+), os contratos de bolsa, os contratos de estágios profissionais e ainda em entidades da administração pública abrangidas pelo Código do Trabalho e do Setor Empresarial do Estado, os contratos de utilização de trabalho temporário e os contratos de trabalho a termo resolutivo”.

Também os trabalhadores afetos aos programas operacionais — relativamente aos quais o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) tinha alertado para que “não ficou claro” qual seria a sua situação destacando que se trata dos “trabalhadores mais qualificados da administração pública” — serão contemplados na proposta de lei.

“Propõe-se uma norma habilitante para que o Governo, em diploma autónomo, possa desenvolver procedimentos legislativos” para que os trabalhadores que prestam serviço nos programas operacionais ao abrigo de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ou incerto ou prestação de serviço para a execução de trabalho subordinado “possam ser integrados com contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na Agência para o Desenvolvimento e Coesão”.

A proposta de lei sobre esta matéria deverá ser aprovada hoje em Conselho de Ministros, tal como o ministro das Finanças, Mário Centeno, avançou no parlamento na quarta-feira.

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Estagiários e bolseiros podem entrar na regularização de precários do Estado

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião