Comissão Europeia deve simplificar acesso aos fundos

A arquitetura atual das regras é eficaz, mas precisa de uma boa limpeza, defende o grupo independente de peritos de alto nível. O relatório, hoje conhecido, defende também uma harmonização das regras.

O grupo de peritos independentes para a política de coesão apresentou o seu relatório final esta terça-feira e defende a necessidade de a Comissão Europeia simplificar o acesso aos fundos da UE no quadro orçamental pós-2020.

“A simplificação é, pois, essencial”, dizem os peritos, que no seu relatório apresentam como positivos os efeitos da política de coesão que se traduzem no conjunto de obras financiadas por estes fundos.

O Grupo considera que “a arquitetura atual das regras é eficaz, mas precisa de uma boa limpeza”, sublinha o comunicado hoje divulgado pela Comissão. “As regras que devem ser eliminadas ou radicalmente reduzidas”. Apesar de defenderem alterações, os peritos sugerem que se deve manter uma filosofia de gestão partilhada, de modo a assegurar a confiança mútua e a adesão a objetivos comuns de crescimento e empregos.

"A arquitetura atual das regras é eficaz, mas precisa de uma boa limpeza. As regras que devem ser eliminadas ou radicalmente reduzidas.”

Grupo de trabalho de Alto Nível

Os peritos, liderados por Siim Kallas, antigo vice-presidente da Comissão Europeia, defendem ainda uma harmonização das regras para os diferentes fundos, ou seja, as regras que se aplicam ao Fundo de Coesão deveriam ser as mesmas do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), mais conhecido como Plano Juncker. Isto, só por si, facilitaria e simplificaria o acesso das pequenas empresas a este tipo de apoios. A harmonização deveria ir mais longe abrangendo os auxílios estatais, os contratos públicos e os métodos de reembolso de custos, “a fim de facilitar as sinergias e permitir aos beneficiários candidatar-se às diferentes fontes de financiamento da UE para um mesmo projeto”, explica o comunicado sobre o trabalho dos 12 peritos nacionais e regionais, mas também do setor privado que integram este grupo de trabalho.

Mas para que os Estado membros e as regiões possam ter acesso a este quadro mais simplificado há que preencher um determinado conjunto de critérios: ter sistemas de gestão e de controlo fiáveis; cofinanciamento nacional significativo para incentivar uma boa utilização dos fundos, mas também identificar reformas estruturais essenciais que permitam levar a cabo e centrar esforços em algumas áreas prioritárias com vista à obtenção de resultados.

O Grupo, criado em 2015, sugere ainda que as regras da UE sejam “limitadas a prioridades estratégicas de investimento e a princípios norteadores da despesa”, explica o mesmo comunicado. Assim, “os fundos da UE seriam disponibilizados por mecanismos administrativos nacionais existentes, ficando o trabalho de verificação da Comissão reduzido“.

“Os cidadãos esperam que a Europa faça mais, mas o orçamento da UE está a diminuir. Para resolver este dilema, temos de fazer render ao máximo cada euro que gastamos. E regras simplificadas permitem uma melhor afetação das despesas”, declarou Gunther Oettinger, o comissário europeu do Orçamento.

"Os cidadãos esperam que a Europa faça mais, mas o orçamento da UE está a diminuir. Para resolver este dilema, temos de fazer render ao máximo cada euro que gastamos.”

Gunther Oettinger

Comissário europeu do Orçamento

Também a comissária da Política regional, Corina Cretu, defendeu que “menos regras e mais simples significam resultados melhores e menos erros”.

Já o presidente do grupo de alto nível acrescentou que outro aspeto benéfico é que “a simplificação do acesso aos fundos de coesão da UE e da sua utilização irá contribuir certamente para aproximar os cidadãos da UE”.

Reunião do grupo de peritos independentes para a política de coesão.

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