Irlanda cria fundo para gerir 13 mil milhões de impostos da Apple

Dublin terá de reaver 13 mil milhões de euros em impostos que permitiu à dona do iPhone não pagar. Para já cria fundo temporário para fazer a gestão desse montante enquanto o caso não é encerrado.

O Governo irlandês está a criar um fundo para gerir os cerca de 13 mil milhões de euros em impostos que ficaram por arrecadar à Apple, quase um ano depois de a Comissão Europeia ter considerado que o país deu benefícios fiscais ilegais à tecnológica que fabrica os smartphones iPhone.

Dublin e Apple vão nomear uma entidade custódia para manter o dinheiro que será depositado pela fabricante norte-americana, adiantou o ministro das Finanças irlandês numa declaração por e-mail citada pela agência Bloomberg. Este dinheiro será mantido numa conta escrow (temporária) ficando dependente das decisões judiciais neste caso cuja resolução poderá durar anos. Um ou mais gestores deverão ser contratados para administrar este fundo.

“O início deste processo de aquisição representa um marco significativo e surge depois meses de discussões intensas entre a Irlanda, Apple e a Comissão Europeia sobre o processo de recuperação”, disse o Ministério das Finanças.

"O início deste processo de aquisição representa um marco significativo e surge depois meses de discussões intensas entre a Irlanda, Apple e a Comissão Europeia sobre o processo de recuperação.”

Ministério das Finanças da Irlanda

Bloomberg

Em agosto passado, a direção geral de concorrência europeia determinou que a Irlanda infringiu as regras de concorrência ao conceder à Apple benefícios fiscais que permitiram à tecnológica americana pagar menos impostos, circunstância que conferiu vantagem face a outras empresas.

Em causa estão impostos que ficaram por arrecadar entre 2003 e 2014, totalizando os 13 mil milhões de euros. A Irlanda deveria ter recuperado esse montante até janeiro. O Ministério das Finanças indicou que as autoridades estão a trabalhar intensamente para cumprir as suas obrigações “o mais rápido possível e permanecem em contacto regular com a Comissão Europeia e a Apple em todos os aspetos desse processo”.

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