Governo deixa cair incentivo fiscal à alimentação saudável

A hipótese de um incentivo fiscal para o consumo de alimentos saudáveis, que surgira na primeira versão de um documento com 50 medidas, preparado pelo Ministério da Saúde, para a promoção de uma alimentação melhor, foi deixada cair na segunda versão que foi enviada aos parceiros do Governo, escreve esta terça-feira o Público (acesso condicionado).

No documento, onde se lia “incentivar fiscalmente o consumo de categorias de alimentos diretamente relacionados com a prevenção da doença crónica, nomeadamente fruta e produtos hortícolas frescos”, lê-se agora “incentivar transversalmente”, tirando assim da discussão, pelo menos para já, um incentivo fiscal.

Ao Público, fonte oficial do Ministério da Saúde confirmou que o incentivo fiscal estava na primeira versão do documento, mas que foi coletivamente decidido que um incentivo de âmbito mais aberto era uma melhor opção.

“O incentivo fiscal é uma das várias medidas que foram pensadas e refletidas”, disse Pedro Graça, diretor do Programa Nacional de Alimentação Saudável, da Direção-geral da Saúde (DGS), ao jornal. Enquanto um dos principais orientadores das medidas que surgem no documento de incentivo à alimentação saudável, Pedro Graça afirma que, em vez de taxar produtos que fazem mal à saúde, poderá ser incentivado o consumo de alimentos que fazem bem, por exemplo com “a criação de vouchers com descontos para famílias mais desfavorecidas, enquadradas pela Segurança Social, para que possam chegar a produtos que, por barreiras económicas, não conseguem comprar”.