Autárquicas: Comissão Nacional de Eleições já recebeu 170 queixas

  • Cristina Oliveira da Silva e ECO
  • 4 Agosto 2017

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, propaganda e publicidade institucional são os motivos mais recorrentes nas queixas que já chegaram à Comissão Nacional de Eleições.

A menos de dois meses das eleições autárquicas, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) já recebeu 170 queixas, estando a maioria relacionadas com “neutralidade e imparcialidade das entidades públicas”, “propaganda” e “publicidade institucional”.

Destas 170 queixas, a CNE já respondeu a 97 — em 33 casos emitindo uma recomendação ou advertência. Os dados foram facultados pela CNE na quarta-feira ao ECO.

As eleições autárquicas estão marcadas para 1 de outubro e, a partir do momento em que esta data é publicada em decreto, há obrigações especiais a ter em conta no que toca à neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, tema que já originou 50 queixas à CNE. Desde os órgãos do Estado às sociedades concessionárias de serviços públicos, todos os titulares estão impedidos de intervir na campanha eleitoral ou de praticar atos que, de algum modo, favoreçam ou prejudiquem uma candidatura.

Estes são os motivos que originaram queixa à CNE:

  • Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas: 50
  • Propaganda: 36
  • Publicidade institucional: 30
  • Publicidade comercial: 29
  • Tratamento jornalístico das candidaturas: 9
  • Inelegibilidades/Incompatibilidades: 8
  • Igualdade de tratamento das candidaturas: 3
  • Tratamento jornalístico discriminatório: 1
  • Processo de candidatura: 1
  • Limitação de mandatos: 1
  • Apuramento/Resultados: 1
  • Outros assuntos: 1

Das 170 queixas, a CNE já deu resposta a 97, a maioria das quais através de recomendação ou advertência:

  • Recomendação / Advertência: 33
  • Parecer / Esclarecimentos: 27
  • Injunção: 15
  • Processo de Contraordenação: 12
  • Arquivamento: 7
  • Envio a entidade competente: 3

Autárquicas vão custar menos do que em 2013

As eleições autárquicas são as mais caras da democracia portuguesa, em 2017, mesmo que os custos sejam mais baixos do que no último ato eleitoral, não vão ser exceção a essa regra. De acordo com o Diário de Notícias, as eleições autárquicas deste ano vão custar 45,9 milhões de euros, o que dividido pelos quase 36 mil eleitos que vão sair do plebiscito resulta num custo de 1.276 euros por eleito. Em 2013, os custos foram mais elevados: 62 milhões de euros, com um pagamento superior nas subvenções nas candidaturas e também maiores custos operacionais.

As autárquicas custam mais do que o dobro das legislativas (as legislativas de 2015 custaram 17,3 milhões, assinala o jornal). No quadro orçamental do Ministério da Administração Interna, está orçamentada ainda uma verba este ano para uma campanha intitulada “Saiba onde vai votar”, que inclui publicidade em autocarros e no Metro, e também nas televisões, rádios e jornais.

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