Quer rescindir mas a operadora não lhe atende? Anacom sugere outras vias

O regulador das telecomunicações emitiu um comunicado onde alerta que as rescisões de contratos com as operadoras podem ser feitas também por escrito e em loja.

O aumento dos preços das telecomunicações efetuado pelas principais operadoras no final do ano passado que a Anacom considerou irregular continua na ordem do dia. O regulador considerou que as operadoras não notificaram os clientes da opção de poderem rescindir os contratos fidelizados sem custos e obrigou-as a darem um novo prazo aos clientes que o queiram fazer. No entanto, surgiram queixas de muitos clientes que afirmaram não estar a conseguir rescindir, pelo que a Anacom vem agora propor “alternativas”.

Como noticiou o ECO na semana passada, têm surgido queixas de clientes que garantem que não estão a conseguir rescindir os contratos com as operadoras, devido aos alegados infindáveis tempos de espera nas linhas. A Anacom “tomou conhecimento da existência de dificuldades nas rescisões de contratos, por parte de clientes que receberam as comunicações enviadas pelos operadores”. E lembra de que há várias formas de romper o vínculo a uma empresa.

“Os clientes que pretendam exercer o direito de rescisão podem fazê-lo, não só pessoalmente em qualquer loja ou por telefone, mas também por escrito, através de qualquer um dos contactos indicados nos respetivos contratos ou divulgados ao público (morada, fax, endereço de email, etc.) ou ainda através da área de cliente da página do operador na Internet, se esta possibilidade estiver disponível”, aponta o regulador das comunicações.

Mais. A Anacom garante que “o pedido de rescisão não depende da apresentação de quaisquer documentos, para além dos que forem estritamente necessários para a confirmação da identificação do assinante”. A entidade conclui, alertando que os clientes dispõem de “três meses para solicitar o uso dos números no mesmo operador ou pedir a respetiva portabilidade” caso “pretendam manter os seus números de telefone”.

A associação de defesa do consumidor Deco tem exercido pressão junto da Anacom para que prolongue os prazos de rescisão face às dificuldades reportadas. No entanto, segundo a rádio TSF, o regulador alega não ter competência para isso. Em contrapartida, Vodafone e Nowo, questionadas pelo ECO sobre a possibilidade de estenderem os prazos, responderam que acatariam qualquer ordem da Anacom nesse sentido. Meo e Nos não responderam a esta e a outras questões colocadas pelo ECO sobre as medidas corretivas impostas pela Anacom.

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