Centeno diz que vai cumprir meta do défice: “A melhoria é por demais evidente”

A meta do défice para este ano é 1,6%. Depois de revelados os dados da execução orçamental até julho, o ministro das Finanças mostrou-se confiante em relação ao cumprimento desse objetivo. “A execução orçamental permite antecipar o cumprimento dos objetivos orçamentais para 2017. Pelo segundo ano consecutivo, o governo cumprirá os compromissos assumidos com a Assembleia da República e, através desta, com os portugueses”, declarou Mário Centeno.

“A melhoria do saldo orçamental é por demais evidente, dissipado o efeito de antecipação dos reembolsos fiscais”, comentou ainda a partir do Ministério das Finanças. Centeno falava depois de a Direção Geral do Orçamento ter revelado que o défice orçamental até ao mês de julho foi de 3.763 milhões de euros, 1.153 milhões abaixo do verificado no mesmo período de 2016.

Com este desempenho orçamental, o responsável pela pasta das Finanças diz que o Executivo dá assim “um contributo para a sustentabilidade das finanças públicas portuguesas e credibilidade da República enquanto emitente de dívida soberana“. “Desta forma e só desta forma será possível cumprir o programa do governo de reduzir de forma estrutural os custos de financiamento da República portuguesa”, frisou ainda.

Destacou que esta consolidação orçamental acontece “num quadro orçamental orientado para o crescimento inclusivo e para a criação de emprego de qualidade”. Ainda assim, deixou um alerta que deve merecer a atenção do Executivo: “Nomeadamente o perfil do pagamento do subsídio de Natal e o acerto de margens financeiras com a União Europeia que ocorreu no ano passado e não ocorrerá este ano”, especificou.

Centeno em três pontos

1. Economia acelera receitas. Na sua intervenção, Centeno revelou que as receitas fiscais estão alinhadas com “a aceleração da atividade económica e com a criação de emprego”, traduzindo-se em crescimentos que ocorrem “num quadro de estabilidade fiscal tão importante para as empresas, para a confiança e para o investimento em Portugal”. Os dados da execução orçamental mostram que a receita do subsetor estado aumentou 4,4% até julho, acima da meta de 3% que está fixada no Orçamento do Estado para este ano. Mais detalhadamente, a receita bruta de IVA aumenta 7%, as contribuições para a Segurança Social avançam 6% e a receita de IRC que cresceu quase 19%.
2. Estabilização da despesa refletindo as prioridades do Executivo. Do lado da despesa, Centeno sublinhou o quadro de consolidação orçamental por várias vezes, considerando que a estabilização “não deixa de refletir as principais escolhas do Governo”. Neste ponto, o ministro sublinhou o aumento do investimento público em 30% até julho, a “contenção da despesa com o pessoal, com um aumento praticamente nulo” e ainda o aumento da despesa global do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 4,5%. “São mais 231 milhões, o que revela bem a prioridade atribuída a este setor pela política deste governo”, indicou Centeno. Sinalizou ainda a redução da dívida não financeira das AP e a diminuição em 41 milhões de euros os pagamentos em atraso.
3. Dívida desce para 127,7% do PIB. Face a este desempenho orçamental, o ministro das Finanças reforçou a previsão do Governo de reduzir o peso da dívida pública no PIB. “Passará de 130% em 2016 para 127,7% em 2017”, indicou Centeno. Disse que o aumento da dívida pública no primeiro semestre do ano “é compatível com esta trajetória anual”. Os dados do Banco de Portugal revelados mostram que a dívida pública atingiu os 132,4% do PIB em junho. O ministro diz que no terceiro trimestre as emissões de dívida vão igualar os reembolsos que estão previstos, o que vai significar já uma “ligeira redução do peso da dívida no PIB, aproximadamente um ponto percentual”. Já no quarto trimestre, adiantou ainda, será feito o reembolso de uma OT, no valor de 6 mil milhões de euros, aproximadamente 3,2 pontos percentuais do PIB, “garantindo-se assim até final do ano o valor de 127,7% do PIB”. 

(Notícia atualizada às 19h01)