Alargar prazo para rescisões? Meo remete para Anacom, que diz não ter poder

Termina esta sexta-feira o prazo para que os clientes fidelizados da Meo, que viram os preços aumentar sem comunicação prévia, possam rescindir os contratos sem custos. A janela de oportunidade foi de menos de um mês e apanhou muitos clientes de férias. Também têm havido queixas por parte de quem quer rescindir e não consegue. Mas se está à espera de que o prazo venha a ser alargado, talvez o melhor é esquecer. As operadoras empurram para a Anacom, enquanto o regulador diz estar de mãos e pés atados.

A atualização de tarifas aconteceu no final do ano passado e foi mal vista pela Anacom, que impôs um pacote de medidas corretivas à Meo, Nos, Vodafone e Nowo: ou baixavam novamente os preços, ou aceitavam as rescisões. As operadoras optaram pela via das rescisões: o prazo da Meo está a terminar, enquanto o da Nos esgotou a 19 de agosto. Já a Vodafone garante que não aumentou preços a clientes fidelizados, mas que “as atualizações de preços em 2016 foram apenas para novos contratos”.

Mas o que seria fácil à partida tem vindo a revelar-se uma dor de cabeça. Como o ECO noticiou anteriormente, muitos clientes que ligaram para os centros de atendimento a pedir o fim do vínculo, ou que se deslocaram às lojas e acabaram ao telefone, ficaram horas à espera sem serem atendidos. As queixas surgiram um pouco por todo o lado, incluindo na associação de defesa do consumidor. A Deco acabou mesmo por fazer pressão junto do regulador das comunicações, apelando ao alargamento do prazo.

Anacom sem competências para alargar o prazo

Porém, segundo a rádio TSF, a Anacom recusa essa hipótese, garantindo não ter competência para isso, pelo que só as operadoras o podem fazer, de forma voluntária. Assim, emitiu apenas um comunicado em que alerta os clientes da existência de outras vias para rescindir contratos, como por email ou carta, por exemplo. Segundo o regulador, “os clientes que pretendam exercer o direito de rescisão podem fazê-lo, não só pessoalmente em qualquer loja ou por telefone, mas também por escrito”. Além do mais, a única documentação precisa é algo que confirme a “identificação do assinante”, indica.

E é aqui que o caso ganha contornos bizarros. Quando questionada sobre a possibilidade de alargamento dos prazos para rescisões sem custos, fonte oficial da Meo recordou ter dado “integral cumprimento à decisão do regulador, o qual decidiu a implementação desta decisão no mês de agosto bem como os perfis de clientes que estariam abrangidos pela mesma”. A Meo garante ter sido “diligente na implementação da medida, tendo sido o operador que, com total transparência, disponibilizou o prazo mais alargado para a rescisão sem custos”, sublinha a mesma fonte.

A operadora detida pela Altice vai ainda mais longe, apontando para as vias alternativas já indicadas pela Anacom. E confirma a “elevada procura nas linhas de atendimento, à qual não é alheia a aproximação do fim do prazo, razão pela qual os tempos de espera são diferentes dos habituais”. À semelhança das outras operadoras contactadas pelo ECO, a Meo escusou-se a revelar números concretos dos pedidos de rescisão.

"O Meo deu integral cumprimento à decisão do regulador, o qual decidiu a implementação desta decisão no mês de Agosto bem como os perfis de clientes que estariam abrangidos pela mesma. Foi diligente na implementação da medida, tendo sido o operador que, com total transparência, disponibilizou o prazo mais alargado para a rescisão sem custos.”

Já a Vodafone, sempre ressalvando estar noutro barco — por não ter aumentado preços a clientes fidelizados, mas sim a novos clientes –, também indicou ter acatado “a imposição de medidas corretivas, cumprindo-as escrupulosamente”. Sobre a hipótese do alargamento do prazo, fonte oficial da operadora disse ao ECO: “Se o regulador considerar que o prazo é insuficiente, a Vodafone cumprirá naturalmente as eventuais novas deliberações.” O mesmo foi dito pela Nowo, que garantiu que “irá sempre acatar as determinações da Anacom”.

Contactada, a Nos NOS 0,41% escusou-se a prestar quaisquer comentários acerca do tema das medidas corretivas impostas pela Anacom.

Deco não teve resposta do regulador

Ao ECO, Rita Rodrigues, responsável pelas relações institucionais da Deco, adiantou que não houve qualquer resposta por parte da Anacom na sequência do pedido para alargamento dos prazos. “Não houve qualquer resposta da Anacom, o que nos entristece bastante, porque alguns dos prazos já terminaram. Parece-nos que o regulador não está a saber responder àquilo que são as reais necessidades dos consumidores que ele também deve representar.”

Face à falta de competências da Anacom, Rita Rodrigues comentou: “Parece-me inaceitável, porque a Anacom, quando tomou a decisão e notificou todos os operadores dessa decisão, poderia ter ela própria estabelecido o prazo. Ela deixou que fosse cada um dos operadores a fazê-lo e, portanto, nesse sentido, não pode agora dizer que não tem competência nessa matéria.”

(Notícia atualizada às 17h08 com declarações da Deco)