Justiça dá razão aos centros de inspeção fechados pelo IMT

  • Juliana Nogueira Santos
  • 1 Setembro 2017

O IMT exigiu o encerramento de três centros de inspeção em março deste ano, contudo a decisão foi considerada ilegal por dois tribunais centrais administrativos.

Depois de o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) ter encerrado três centros de inspeção automóvel em Seia, Oliveira do Bairro e Ponte de Lima por não se terem adaptado, dentro do prazo legalmente estabelecido, às exigências técnicas impostas, os Tribunais Centrais Administrativos do Norte e Sul consideraram esta ação ilegal. Os centros de inspeção pertencentes ao Grupo Cima e Inspecentro vão reabrir ao público.

A decisão judicial foi divulgada em comunicado pelos grupos implicados, que se afirmaram “indignados face à atuação do IMT”, visto que “causaram igualmente avultados prejuízos à economia local, aos fornecedores dos centros encerrados e a milhares de automobilistas que confiavam as suas inspeções automóveis nos respetivos centros.” Em março deste ano, quando os centros foram encerrados, a decisão foi justificada com o facto de os centros terem ultrapassado o período de dois anos que era imposto para adaptação às novas regras.

As empresas de inspeção já requereram junto do regulador que este reponha “de imediato a legalidade”, para que as inspeções sejam reiniciadas “brevemente”. Para além disto, estas irão avançar com uma “queixa crime contra o IMT e alguns dos seus responsáveis”. Contactado pelo ECO, e até ao fecho da peça, o IMT não comentou a decisão dos tribunais.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história e às newsletters ECO Insider e Novo Normal.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Comentários ({{ total }})

Justiça dá razão aos centros de inspeção fechados pelo IMT

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião