Proteção de Dados espanhola multa Facebook em 1,2 milhões de euros

A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) anunciou esta segunda-feira que decidiu multar o Facebook em 1,2 milhões de euros por ter recolhido informações pessoais sobre os usuários sem o consentimento dos mesmos.

“A agência declara a existência de duas infrações graves e uma muito grave por incumprimento da lei de proteção de dados e impõe ao Facebook uma multa total de 1,2 milhões de euros”, de acordo com um comunicado da instituição à imprensa.

Os dados sobre ideologia, sexo, crenças religiosas, gostos pessoais ou navegação são recolhidos diretamente, mediante a interação com os serviços ou desde páginas de terceiros sem que o usuário seja informado sobre a utilização e finalidade que o Facebook vai dar aos mesmos, segundo a AEPD.

A agência sublinha que a empresa norte-americana não obtém um consentimento “inequívoco, específico e informado” dos utilizadores para tratar os seus dados e que a informação que oferece não é adequada. A AEPD também constatou que a rede social trata dados “especialmente protegidos” com fins publicitários sem ter obtido o consentimento expresso dos utilizadores, assim como é exigido pelas normas de proteção de dados.

Por outro lado, esses dados pessoais também não são cancelados na sua totalidade quando deixam de ser úteis para o fim para que foram recolhidos, nem quando os usuários solicitam explicitamente a sua eliminação.

A rede social Facebook tem a partir de agora dois meses para recorrer da multa.