Ao fim de dois anos, processo da AdC contra a Crédito Especializado vê um fim

  • Lusa
  • 13 Setembro 2017

Mais de dois anos depois do início da investigação da AdC, a Associação de Instituições de Crédito Especializado assumiu compromissos para promover a concorrência, pondo um fim ao processo.

A Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC), em resultado de uma investigação da Autoridade da Concorrência (AdC), assumiu o compromisso de não divulgar aos associados dados individualizados com menos de três meses para não prejudicar a concorrência.

Segundo um aviso da AdC, publicado na imprensa, em abril de 2015 foi aberta um processo de contraordenação contra a associação e 37 associadas, por alegadas práticas restritivas da concorrência. “A investigação desenvolvida revelou a existência de um sistema de intercâmbio de informação estratégica sensível relativa a produtos e serviços nos mercados do leasing mobiliário, do aluguer de longa duração (ALD), do crédito clássico, do crédito rotativo (revolving) e do crédito a fornecedores (stock)”, lê-se no aviso.

A autoridade conclui assim que o sistema de intercâmbio de informações institucionalizado pela ASFAC “poderia ser suscetível de potenciar um efeito restritivo da concorrência, através da atuação na posse de informação sensível dos seus concorrentes, bem como a monitorização frequente do comportamento estratégico destes”.

Em maio deste ano, quase dois anos e dois meses depois da abertura do processo, a AdC notifica a ASFAC da sua apreciação, apresentando agora a associação um conjunto de compromissos para responder às preocupações do regulador da concorrência. Além da não divulgação aos associados de dados individualizados com antiguidade inferior a três meses, a ASFC compromete-se ainda a conceder acesso à informação também aos não associados que o solicitem com fundamento no interesse em preparar a entrada no mercado.

A ASFAC compromete-se ainda, segundo o aviso, a divulgar mensalmente no seu sítio da internet os relatórios mensais com informação agregada e não individualizada. Em julho passado, as associadas da ASFAC concederam mais 11,6% em crédito, num total de 839 milhões de euros, do que no mesmo mês de 2016, sendo o mercado automóvel o maior responsável pela subida.

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