Bruxelas quer estender direitos laborais à economia de partilha

  • ECO
  • 26 Setembro 2017

Até ao final do ano, a Comissão Europeia pretende apresentar uma proposta de atualização à legislação laboral, estendendo os direitos básicos aos trabalhadores abrangidos pela economia de partilha.

A Comissão Europeia quer estender os direitos laborais aos trabalhadores da chamada gig economy, ou economia de partilha, um modelo adotado por empresas como a Uber, que contratam temporariamente profissionais altamente qualificados e sem um horário mínimo fixo. A decisão foi tomada, esta terça-feira, numa reunião da Comissão com os sindicatos e as organizações patronais ao nível da União Europeia para trabalhar no Pilar Europeu dos Direitos Sociais. A proposta legislativa será apresentada até ao final do ano.

“Os trabalhadores têm o direito de ser informados, por escrito, dos seus direitos e obrigações, no momento em que iniciam a sua atividade profissional”, defende Marianne Thyssen, comissária para o Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral. Reconhecendo os milhões de trabalhadores incertos quanto aos seus direitos no trabalho nos vários Estados-Membros, Thyssen quer que todos os trabalhadores da UE estejam ao abrigo das “regras-base, independentemente do seu estatuto laboral e quer sejam trabalhadores em plataformas informáticas ou em serviços de entregas”.

Uma das soluções apresentadas pela comissária passa por assegurar uma contratação “mais justa” e “previsível”, uma medida que será proclamada na Cimeira Social de Gotemburgo, a realizar-se no próximo dia 17 de novembro.

Do lado dos empregadores, a modernização dos direitos laborais vem no sentido de trazer uma maior clareza e segurança jurídica, bem como de evitar uma concorrência desleal, segundo o comunicado de imprensa emitido pela Comissão Europeia.

Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia para o Euro, refere que o objetivo principal da proposta da Comissão consiste em “conciliar a indispensável proteção dos trabalhadores com a margem de que as empresas devem dispor para criar emprego e inovar no mercado de trabalho”. Até 3 de novembro, os parceiros sociais poderão partilhar as suas posições face às atualizações na política de contratos de trabalho na UE.

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