Fisco ganha apenas 42% dos processos que vão a tribunal

A OCDE apresenta, pela primeira vez, uma compilação relativa à taxa de sucesso das acções em que a Autoridade Tributária é parte. O Estado português só venceu 42% das causas.

O Estado português apenas consegue ganhar 42% das ações que vão a tribunal em que os contribuintes são a outra parte. Segundo o relatório “Tax Administration 2017”, é das mais baixas taxas da OCDE. Ou seja: os tribunais administrativos e fiscais têm mais tendência a dar razão aos contribuintes do que ao Fisco.

De acordo com a OCDE, que na passada sexta-feira divulgou o relatório “Tax Administration 2017”, a Administração Tributária acaba por ganhar apenas 42% dos litígios judiciais. A informação remonta a 2015 e respeita a sentenças definitivas e não a decisões da primeira instância.

O relatório, divulgado este domingo pelo Jornal de Negócios [acesso pago], refere ainda que o desempenho do Fisco português fica bastante aquém do registado pelos principais congéneres internacionais. Fora deste ranking estão a Alemanha e a Espanha.

Dos 40 países avaliados, só seis têm pior desempenho do que Portugal: Chile, a África do Sul, Indonésia, Argentina, Brasil e Índia. Mas na Europa, a pior taxa de sucesso é mesmo para Portugal. Pior mesmo que a Grécia e Itália. Só Portugal e a Grécia estão abaixo dos 50%.

O relatório denuncia ainda que as queixas sobre a agressividade crescente da administração fiscal e da sua indisponibilidade para resolver as questões, apenas por via administrativa, são frequentes. Do lado do Fisco, o Estado acusa a cada vez maior preparação da indústria dos escritórios de advogados e, por outro lado, ao protagonismo cada vez maior dos juízes “anti-fisco”.

A OCDE adianta ainda que “se o sistema fiscal serve para conferir certeza aos contribuintes e à administração, é importante que as disputas sejam resolvidas atempadamente”.

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