Bruxelas quer fim da isenção do IVA nas exportações para travar fraudes
Bruxelas diz que novo regime de IVA vai ajudar empresas europeias a tirar partido de todas as vantagens do mercado único e a enfrentar a concorrência nos mercados mundiais.
A Comissão Europeia apresentou, esta quarta-feira, os seus planos para “a maior reforma em 25 anos” das regras comunitárias em matéria de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), com a qual conta reduzir em 80% o valor das fraudes.
A ideia do executivo comunitário com a reforma do sistema de IVA – criado há um quarto de século, de forma temporária, em paralelo com o nascimento do mercado único – é taxar as vendas de bens a partir de um país da União Europeia (UE) para o outro nas mesmas condições se os bens fossem vendidos dentro de um só Estado-membro, “o que criará um novo e definitivo regime de IVA para a UE”.
De acordo com Bruxelas, “no total, perdem-se anualmente cerca de 150 mil milhões de euros de IVA, o que significa que os Estados-membros se veem privados de receitas que poderiam utilizar em escolas, estradas e cuidados de saúde”, sendo que, desse montante, estima-se que “cerca de 50 mil milhões de euros (o equivalente a 100 euros por cidadão da União Europeia) são desviados em fraudes de IVA transfronteiriças” e podem ser usados para financiar organizações criminosas, incluindo atividades terroristas”.
“De acordo com estimativas, este montante poderia ser reduzido em 80% com a reforma proposta” hoje, sustenta a Comissão, acrescentando que a mesma “também permitiria tornar o sistema (de IVA) mais robusto e mais simples de utilizar pelas empresas”.
Bruxelas indica que pretende implementar um regime de IVA “que ajude as empresas europeias a tirar partido de todas as vantagens do mercado único e a enfrentar a concorrência nos mercados mundiais”, apontando que, atualmente, as empresas que efetuem operações transfronteiriças têm que suportar custos 11% mais elevados que aqueles das empresas que operam a nível meramente nacional.
“A simplificação e a modernização do IVA deveriam baixar os custos em cerca de mil milhões de euros”, estima o executivo comunitário.
A proposta da Comissão será agora transmitida aos Estados-membros, em sede de Conselho, para aprovação, e ao Parlamento Europeu, para consulta, devendo então o executivo de Jean-Claude Juncker avançar com uma proposta legislativa detalhada em 2018, esperando Bruxelas que as novas regras sejam aplicadas em pleno até 2022.
O jornalismo continua por aqui. Contribua
Sem informação não há economia. É o acesso às notícias que permite a decisão informada dos agentes económicos, das empresas, das famílias, dos particulares. E isso só pode ser garantido com uma comunicação social independente e que escrutina as decisões dos poderes. De todos os poderes, o político, o económico, o social, o Governo, a administração pública, os reguladores, as empresas, e os poderes que se escondem e têm também muita influência no que se decide.
O país vai entrar outra vez num confinamento geral que pode significar menos informação, mais opacidade, menos transparência, tudo debaixo do argumento do estado de emergência e da pandemia. Mas ao mesmo tempo é o momento em que os decisores precisam de fazer escolhas num quadro de incerteza.
Aqui, no ECO, vamos continuar 'desconfinados'. Com todos os cuidados, claro, mas a cumprir a nossa função, e missão. A informar os empresários e gestores, os micro-empresários, os gerentes e trabalhadores independentes, os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, os estudantes e empreendedores. A informar todos os que são nossos leitores e os que ainda não são. Mas vão ser.
Em breve, o ECO vai avançar com uma campanha de subscrições Premium, para aceder a todas as notícias, opinião, entrevistas, reportagens, especiais e as newsletters disponíveis apenas para assinantes. Queremos contar consigo como assinante, é também um apoio ao jornalismo económico independente.
Queremos viver do investimento dos nossos leitores, não de subsídios do Estado. Enquanto não tem a possibilidade de assinar o ECO, faça a sua contribuição.
De que forma pode contribuir? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.
Obrigado,
António Costa
Publisher do ECO
Comentários ({{ total }})
Bruxelas quer fim da isenção do IVA nas exportações para travar fraudes
{{ noCommentsLabel }}