Bruxelas exige que Amazon pague 250 milhões a Luxemburgo

  • Lusa
  • 4 Outubro 2017

Decisão de Luxemburgo permitiu à Amazon evitar tributação de quase três quartos dos lucros obtidos vendas efectuadas na UE. Bruxelas exige que os impostos em falta sejam pagos.

A Comissão Europeia concluiu, esta quarta-feira, que o Luxemburgo tinha concedido à Amazon vantagens fiscais indevidas de aproximadamente 250 milhões de euros, ajudas ilegais que o país tem agora que recuperar.

Ao abrigo das regras da União Europeia (UE) em matéria de auxílios estatais, isto é ilegal, pois permitiu à Amazon pagar substancialmente menos impostos do que as outras empresas.

O Luxemburgo permitiu “que a Amazon pagasse quatro vezes menos impostos do que as outras empresas locais sujeitas às mesmas regras fiscais nacionais, o que é ilegal ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais”, disse a comissária para a Concorrência, Margrethe Vestager.

Após uma investigação aprofundada, iniciada em outubro de 2014, a Comissão concluiu que uma decisão fiscal adotada pelo Luxemburgo em 2003, e prorrogada em 2011, tinha reduzido, sem qualquer fundamento válido, o imposto pago pela Amazon no Luxemburgo.

A decisão fiscal permitiu à Amazon transferir a grande maioria dos seus lucros de uma empresa do grupo Amazon sujeita a imposto no Luxemburgo (Amazon EU) para uma empresa que não está sujeita a imposto (Amazon Europe Holding Technologies).

Em especial, a decisão fiscal autorizava que a Amazon EU pagasse ‘royalties’ [valor que é pago por se comercializar ou explorar um produto, por exemplo] à Amazon Europe Holding Technologies, o que reduzia consideravelmente os seus lucros tributáveis.

A investigação da Comissão revelou que o nível do pagamento de ‘royalties’ autorizado pela decisão fiscal foi inflacionado e não refletiu a realidade económica.

Por conseguinte, a Comissão concluiu que a decisão fiscal tinha concedido uma vantagem económica seletiva à Amazon, ao permitir que o grupo pagasse menos impostos do que as outras empresas sujeitas às mesmas regras fiscais nacionais.

Com efeito, a decisão fiscal permitiu que a Amazon evitasse a tributação de quase três quartos dos lucros obtidos com todas as suas vendas efetuadas na UE.

Por aplicação do método autorizado pela decisão, os lucros tributáveis da empresa de exploração foram reduzidos a um quarto do seu montante real. Quase três quartos dos lucros da Amazon foram indevidamente atribuídos à empresa ‘holding’, onde não eram tributados. Com efeito, a decisão fiscal permitiu que a Amazon evitasse a tributação de quase três quartos dos lucros obtidos com todas as suas vendas efetuadas na UE.

O jornalismo continua por aqui. Contribua

Sem informação não há economia. É o acesso às notícias que permite a decisão informada dos agentes económicos, das empresas, das famílias, dos particulares. E isso só pode ser garantido com uma comunicação social independente e que escrutina as decisões dos poderes. De todos os poderes, o político, o económico, o social, o Governo, a administração pública, os reguladores, as empresas, e os poderes que se escondem e têm também muita influência no que se decide.

O país vai entrar outra vez num confinamento geral que pode significar menos informação, mais opacidade, menos transparência, tudo debaixo do argumento do estado de emergência e da pandemia. Mas ao mesmo tempo é o momento em que os decisores precisam de fazer escolhas num quadro de incerteza.

Aqui, no ECO, vamos continuar 'desconfinados'. Com todos os cuidados, claro, mas a cumprir a nossa função, e missão. A informar os empresários e gestores, os micro-empresários, os gerentes e trabalhadores independentes, os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, os estudantes e empreendedores. A informar todos os que são nossos leitores e os que ainda não são. Mas vão ser.

Em breve, o ECO vai avançar com uma campanha de subscrições Premium, para aceder a todas as notícias, opinião, entrevistas, reportagens, especiais e as newsletters disponíveis apenas para assinantes. Queremos contar consigo como assinante, é também um apoio ao jornalismo económico independente.

Queremos viver do investimento dos nossos leitores, não de subsídios do Estado. Enquanto não tem a possibilidade de assinar o ECO, faça a sua contribuição.

De que forma pode contribuir? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

Obrigado,

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Bruxelas exige que Amazon pague 250 milhões a Luxemburgo

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião