Recibos verdes: Governo tenta aprovar novas regras este ano mas não se compromete com entrada em vigor

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 11 Outubro 2017

O compromisso foi assumido com o BE: o Governo vai tentar aprovar ainda este ano as mudanças ao regime contributivo dos trabalhadores independentes mas não se compromete com data de entrada em vigor.

O novo regime contributivo dos trabalhadores independentes pode mesmo vir a ser aprovado este ano, mas o Governo não se compromete com a entrada em vigor das novas regras.

O ECO sabe que o Governo se comprometeu com o Bloco de Esquerda em trabalhar em conjunto para tentar aprovar o decreto-lei ainda este ano, aproveitando a autorização legislativa que já estava prevista no Orçamento do Estado para 2017. Mas não se compromete com a entrada em vigor das novas regras, devido à “complexidade associada às alterações da mudança estrutural do regime dos trabalhadores independentes”. Além de questões associadas ao sistema informático, o Governo entende ainda que é preciso divulgar as mudanças atempadamente para que os trabalhadores independentes possam conhecer o novo regime.

Na terça-feira, o Público noticiou que o novo regime contributivo dos recibos verdes seria novamente adiado, para 2019, remetendo para um documento do Ministério do Trabalho, o que gerou fortes críticas ao Bloco de Esquerda. No final do dia, BE e Governo voltaram a reunir-se para discutir o tema e, de acordo com o deputado José Soeiro, o Governo comprometeu-se a retomar as negociações.

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