Novo mínimo de existência garante 1,5 IAS ou salário mínimo

  • Cristina Oliveira da Silva, Margarida Peixoto e
  • 12 Outubro 2017

Proposta preliminar do OE aumenta o mínimo de existência dos atuais 8.500 euros anuais para 1,5 IAS. Mas acrescenta que o valor não pode ser inferior ao do salário mínimo.

O novo mínimo de existência vai contemplar uma dupla garantia. Este limiar vai corresponder a 1,5 Indexantes dos Apoios Sociais mas também não poderá ficar abaixo do salário mínimo. A medida está prevista numa versão preliminar do Orçamento do Estado para 2018, a que o ECO teve acesso.

O documento começa por alterar o valor do mínimo de existência: a norma em vigor garante hoje que ninguém fica com um rendimento disponível inferior a de 8.500 euros anuais, mas o montante vai avançar para 1,5 IAS. Em 2017, 1,5 IAS aproxima-se de 8.848 euros anuais mas será mais alto em 2018, por força de atualização do Indexante, devendo aproximar-se dos 9.000 euros.

Mas a mesma proposta, ainda sujeita a mudanças, acrescenta também que o valor de rendimento líquido de imposto “não pode ser inferior ao valor anual da retribuição mínima mensal”. Para já, esta garantia não terá impacto, já que 1,5 IAS é mais elevado do que um salário mínimo. Em 2018, o salário mínimo deverá crescer para 580 euros mensais e, em 2019, para 600 euros (a avaliar pelo programa de Governo), enquanto 1,5 IAS corresponde hoje a 631.98 euros.

Trabalho independente incluído

Há ainda outra alteração na versão preliminar. Além de trabalho dependente e pensões, também há um conjunto de atividades independentes que passam a estar protegidas do mínimo de subsistência. De fora fica a categoria “outras atividades exclusivamente de prestação de serviços”, o corresponde ao código 15.

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